A prescrição de dívidas ao Fisco atingiu valores historicamente altos em 2007. Ao todo, 764,4 milhões de euros, o equivalente a 0,5% do PIB, foram declarados como incobráveis, e anulados.

De acordo com o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscal em 2007 - que o Governo se prepara para apresentar em conferência de imprensa esta manhã -, 68% deste montante respeita a impostos e 32% a dívidas à Segurança Social - cuja responsabilidade de cobrança até 2001 era da Direcção-Geral dos Impostos.

Os valores apresentados acompanham a tendência de subida dos últimos anos, mas dão um salto substancial. Em 2005, segundo o Tribunal de Contas, foram declarados como prescritos cerca de 231 milhões de euros; um ano mais tarde, as prescrições sobem aos 501 milhões. Em 2007, foi já de 764,6 milhões, correspondentes a 81,5 mil processos de execução fiscal.

A este valor, há que somar ainda as declarações em falhas, isto é, o valor de dívidas anuladas porque os contribuintes não têm bens identificados ou porque não podem ser contactados. O relatório não se refere a este montante, mas números adiantados em Novembro de 2007 pelas Finanças ao Jornal de Negócios, situavam-no nos 528 milhões de euros.

Significa isto que, em 2007, o montante de dívidas anuladas se aproxima do valor da cobrança coerciva conseguida - 1,6 mil milhões de euros.

As Finanças dizem que esta magnitude "decorre de um processo de saneamento da base de dados respeitante a dívidas que haviam prescrito ao longo das últimas décadas, na sequência de alterações sucessivas do prazo das prescrições". E avisa que o processo de limpeza é para manter em 2008, pelo que se deverão repetir, este ano, prescrições historicamente altas.

Ainda segundo o relatório, no final de 2007, o Fisco tinha por cobrar 14,7 mil milhões de euros, correspondentes a mais de 3,6 milhões de processos de execução fiscal. Só o ano passado, foram instaurados mais 1,5 milhões de processos de execução, com uma dívida agregada de 3,1 mil milhões de euros.

Grupos económicos "desviam" 1,2 mil milhões de euros

O recurso a práticas de planeamento fiscal agressivo por parte dos grandes grupos económicos saldaram-se numa perda de 1,17 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

O valor foi detectado pela Inspecção-Geral de Finanças, em auditorias realizadas ao Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (um regime que permite aos grupos económicos consolidarem lucros e prejuízos entre as diversas empresas) entre 2002 e 2006, e cujo balanço é feito no Relatório. Entre os expedientes mais usados, estão, por exemplo, a transmissão de participações sociais intra-grupo e a subsequente liquidação de sociedades participadas; a realização de operações vinculadas em violação do regime de preços de transferência; e a titularização de créditos futuros, com vista à absorção de prejuízos fiscais e diminuição dos resultados a jusante.

Para atalhar este tipo de situações, o Governo aprovou um diploma que obriga as entidades a comunicarem os esquemas de planeamento mais melindrosos. Já a partir de 15 de Maio.