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PP diz não vota orçamento rectificativo
O CDS/PP não vai votar o orçamento rectificativo que será apresentado pelo Governo, uma vez que não aceita «premiar erros» do Executivo, disse hoje Paulo Portas, líder do CDS/PP, ao Negocios.pt.
«A nossa posição é clara: não votamos rectificativos», disse ao Negocios.pt Paulo Portas, à margem do debate mensal com o Governo que decorreu hoje na Assembleia da República.
O mesmo responsável considerou que «não premiamos erros do Governo e votar rectificativos é premiar um erro».
O primeiro-ministro, António Guterres, admitiu hoje que o Governo vai apresentar um novo orçamento rectificativo, o segundo no decorrer deste ano, justificando que «há uma razão automática que exige o rectificativo, porque o OE corrige o défice em alta».
O Governo previa obter um défice orçamental de 1,1% no final do ano, dentro do compromisso assumido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas a quebra nas receitas já levou o Ministério das Finanças a assumir um défice de 1,7% no final deste ano.
Paulo Portas afirmou ainda ao Negocios.pt que «estamos disponíveis para negociar em relação aos Orçamentos de Estado (OE), mas não para votar o rectificativo».
O OE para 2002 vai ser discutido na Assembleia da República a partir de Novembro. António Guterres não adiantou quando será apresentado o orçamento rectificativo, sublinhando que esse momento «será quando o Governo entender».