Anunciado a reboque da discussão sobre a necessidade de reforçar a transparência da execução dos fundos comunitários na sequência da criação do inédito fundo de recuperação da União Europeia, o Governo apresentou, esta quarta-feira, o Portal Mais Transparência, que além de permitir o acompanhamento dos dinheiros europeus permitirá também seguir o andamento da execução dos orçamentos do Estado. 

Este portal "é muito mais do que uma ferramenta para os cidadãos acompanharem a execução dos fundos comunitários. Vai ser desenvolvido para poder permitir o acompanhamento da execução dos orçamento do Estado e outras diversas atividades da ação do Estado", revelou o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação que decorreu no Terminal de Cruzeiros de Lisboa e que contou também com a presença, entre outros, do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da comissária europeia Elisa Ferreira.

"Não há democracia sem cidadania e a democracia só subsiste quando os cidadãos veem reforçada a sua confiança no funcionamento das instituições", declarou ainda António Costa. 

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Mais transparência é mais cidadania.
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Antes, já Alexandra Leitão sinalizara que "fruto de um trabalho colaborativo muito grande", este portal além de, nesta "fase inicial do projeto", disponibilizar já informação detalhada quanto aos fundos comunitários, irá posteriormente "permitir aceder a uma área sobre o Orçamento do Estado e, progressivamente, serão ainda disponibilizados separadores sobre contratação pública e atendimento nos serviços públicos". 

"A modernização e simplificação da administração pública não são apenas alicerces de um Estado mais eficiente, mas são também alicerces de um Estado mais transparente e, por consequência, de um pais mais justo e de uma democracia mais robusta", defendeu a governante.

Por seu turno, o ministro Nelson de Souza notou que "enquanto esperamos pelas decisões europeias (quanto aos planos nacionais), estamos construindo o edifício da governação do Plano de Recuperação e Resiliência". O responsável pela gestão dos fundos europeus realçou que já a partir de hoje será possível "obter informação detalhada e individualizada sobre cada uma das alterações até agora aprovadas no âmbito do PT 2020".

Souza sustentou que a transparência providenciada por este portal "pode ser usada como poderoso instrumento de gestão emocional e motivacional nas organizações", considerando que "sistemas de paredes e telhados de vidro expõem o processo, protagonistas e a sua ação, permitindo uma monitorização escrutinadora e dissuasora de desconfirmidades" e incentivando os diferentes atores a cumprirem os "objetivos publicamente assumidos". Em suma, trata-se de um portal que possibilita "prestar conta do uso que fazemos dos dinheiros públicos, não importa a quem", concluiu.

"Oportunidade para Portugal retomar caminho de convergência"
Elogiando as autoridades portuguesas "pelo lançamento deste portal", a comissária Elisa Ferreira lembrou que entre o que falta executar do PT 2020 e as execuções do PRR e do próximo quadro comunitário (PT 2030), Portugal terá 38 mil milhões de euros de subvenções a que se poderão juntar 14 mil milhões da componente de empréstimos do Próxima Geração UE (programa que absorve o essencial do fundo de recuperação europeu). Portugal terá de mais do que duplicar a capacidade de execução de fundos comunitários face aos melhores anos de execução, como recordou António Costa.

Notando que o país até tem uma taxa de execução "boa" e superior à média europeia, Elisa Ferreira defendeu que será preciso "investir estrategicamente, melhor e com mais rapidez", tudo feito segundo os princípios de parceria e da transparência.

É uma "oportunidade para Portugal retomar o caminho de convergência com o resto da Europa", proclamou considerando que para superar a "armadilha do rendimento médio e subir na escala de valor", o país precisa "investir em investigação, desenvolvimento, inovação, qualificação de capital humano e em bens e serviços transacionáveis". Isto porque o "propósito final não são objetivos quantitativos mas um desenvolvimento qualititivo".

Neste processo o "combate à fraude tem de estar no centro das nossas preocupações", advertiu a comissária com a tutela da Coesão e Reformas, frisando, porém, que "a transparência não é um fim em si mesmo, que esgota num ato ou inicitiva, mas sim um método e uma prática sistematizada de consulta, participação e informação".

Elisa Ferreira aproveitou ainda para elogiar a criação, pelo Governo, de uma Comissão Nacional de Acompanhamento da execução do PRR, que será liderada por António Costa Silva, o responsável pela visão estratégica que serviu de base ao plano nacional de retoma, e que "vai seguramente contribuir para esta prática sistemática de monitorização e de escrutínio".

António Costa não deixou de realçar que a execução dos fundos terá uma fiscalização política de uma instância própria do Parlamento, que aprovou uma entidade à imagem daquilo que foi feito pelo Parlamento Europeu. O primeiro-ministro precisou ainda que haverá ainda a fiscalização feita pela Inspeção-Geral de Finanças, assim como por "entidades jurisdicionais" como o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público. 

(Notícia atualizada)