Os agentes da PSP vão mesmo ficar de fora das regras laborais da Função Pública, tal como vinham reivindicando há anos. No último dia para apresentação de propostas de alteração ao diploma que define as regras laborais da Função Púlica, os deputados do PSD e do CDS apresentaram uma proposta que visa deixar de fora da aplicação da Lei os polícias, tal como já estava previsto para os militares e militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Em conferência de imprensa conjunta, Luís Montenegro, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS, justificaram a alteração com as especificidades da missão da PSP, que deixaram de ter um regime próprio em 2008, quando entrou em vigor a Lei actual que será agora substituída.

"É também um sinal de compromisso do CDS e do PSD e de reconhecimento desta maioria para com homens e mulheres que diariamente arriscam a vida", afirmou o líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Magalhães, citado pela Lusa, acrescentando que desta forma se repara “um erro histórico" do anterior Governo.

Ao Negócios, o presidente da bancada parlamentar dos social-democratas, Luís Montenegro, confirmou que “ficará de fora [da nova Lei] o pessoal policial da PSP, cujo regime específico e Estatuto será revisto até final de 2014”.

Os dois deputados frisaram que não se trata de ceder às reivindicações dos polícias. Mas a verdade é que esta era uma das questões mais sensíveis e pela qual os sindicatos se batem há vários anos. Como o Negócios escreve na edição desta sexta-feira, até ontem a meio da tarde não estava prevista qualquer excepção para a PSP.

O Negócios sabe que o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, queria excepcionar os polícias, mas encontrou forte oposição à mesa do Conselho de Ministros.