O Ministro das Finanças adiou a apresentação do Plano de Redução da Despesa Pública para a próxima reunião do Conselho de Ministros, a realizar a 21 de Junho, revelou Pina Moura em conferência de imprensa.

O Conselho de Ministros procedeu hoje à análise das recomendações da Estrutura de Coordenação para a Reforma da Despesa Pública (ECORDEP). Pina Moura escusou-se a adiantar, contrariamente ao agendado, o teor das recomendações, remetendo posteriores esclarecimentos para a próxima reunião do Conselho de Ministros, a realizar a 21 de Junho.

O Ministro das Finanças adiantou, contudo, que o grupo de trabalho apresentou «vinte recomendações que constituíram uma base de trabalho muito útil para o Conselho de Ministros».

O Conselho de Ministros, após apreciação das recomendações, decidiu mandatar o Ministro das Finanças para apresentar, no dia 21 de Junho, o programa de Reforma da Despesa Pública a desenvolver no período de 2002 a 2004, com consequências já no próximo Orçamento de Estado.

Sem querer especificar detalhes sobre este programa de corte da despesa pública, Pina Moura disse, em traços gerais, que o plano consagrava quatro objectivos: uma «mais eficiente e uma redução, já em 2001», da despesa pública; a aceleração da desonorização do trabalho e do capital; um estímulo à poupança, ao investimento e às exportações; e uma reestruturação do sector empresarial do Estado, em particular as empresas deficitárias.

Os sectores onde se verificarão a maioria dos cortes estão afectos às áreas da Saúde, Segurança Social e Educação.

Pina Moura reiterou o objectivo de cumprir o défice orçamental nos 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, de acordo com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O plano garantirá que «Portugal atinja em 2004 o saldo (orçamental) equilibrado».

«Este é um objectivo irrenunciável e é um objectivo que queremos e vamos conseguir», disse.