O investimento do PIDDAC-Programa de Investimento e Despesas e Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) deverá atingir os 1,3 mil milhões de euros, em 2008, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

O financiamento nacional inscrito no Capítulo 50.º do Orçamento do Estado totaliza, em 2008, 1,3 mil milhões de euros, correspondendo 1,2 mil milhões a receitas gerais e 20,1 milhões a receitas próprias.

"O financiamento nacional que se efectua via autofinanciamento de Serviços e Fundos Autónomos envolve o montante de 465,1 milhões de euros, totalizando o financiamento nacional do PIDAC 1.777,7 milhões de euros", refere a proposta de OE.

Relativamente ao financiamento comunitário, o mesmo ascende a 1.838,4 milhões de euros, dos quais 194,5 milhões são provenientes do Capítulo 50 e 1.643,9 milhões têm origem em Outras Fontes.

Da despesa global inscrita no PIDDAC, totalizando 3.616,1 milhões de euros, a parte co-financiada representa 78,3% (2.832,5 milhões de euros) e a despesa não co-financiada absorve 21,7% do total do PIDDAC (783,5 milhões de euros).

O programa orçamental denominado: Temático Factores de Competitividade, inscrito no âmbito do QREN, é o programa com maior peso na dotação global do PIDDAC 2008 com 14,5%, atingindo um valor de 525,4 milhões de euros, em que o financiamento comunitário corresponde a 72,5% do valor total do programa (381,1 milhões de euros).

Os transportes e a agricultura seguem-se em termos de peso de PIDDAC. Os investimentos na área dos Transportes totalizam 12%, correspondendo a 432,7 milhões de euros. Enquanto, a Agricultura equivale a 10,5% do total do PIDDAC, ou seja, 379,6 milhões de euros, em que 63,6% da dotação (241,4 milhões de euros) corresponde a financiamento comunitário. Este montante destina-se, fundamentalmente, a apoiar

projectos no âmbito do Desenvolvimento Agrícola, Rural e Ambiental" e projectos de

"Desenvolvimento Sustentável das Florestas.

Na proposta de OE para 2008, no PIDDAC por ministérios evidencia-se a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e ainda o da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com uma dotação perto dos 60%.

Os valores do PIDDAC de 2008 não são comparáveis com os de anos anteriores, devido à alteração de contabilização das Estradas de Portugal, EP. Com a criação da contribuição de serviço rodoviário esta empresa passou a ser financiada com receitas próprias que lhe advêm da cobrança desta taxa, pelo que deixou de pertencer ao universo do PIDDAC o que reduz os respectivos montantes não só devido à não

existência duma transferência de capital do Capítulo 50 para esta empresa, mas também nos montantes de receitas próprias com origem em outras fontes que estavam adstritas a esta empresa.