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PGR: Prioridades da investigação criminal estão erradas
Ministério Público não tem meios para fazer as investigações definidas pela Assembleia da República.
27 de Fevereiro de 2012 às 09:31
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A lei da política criminal, que definiu as prioridades da investigação para 2009-2011 estava desfasada da realidade. Por duas razões essenciais: porque faz uma selecção errada dos crimes a perseguir pelos investigadores, e porque ignora os meios – ou a falta deles – que o Ministério Público tem ao seu dispor. É deste modo que o Procurador-Geral da República justifica o facto de não ter sido possível cumprir as directrizes em matéria de investigação criminal ditadas pelo Parlamento para o binénio transacto.
Num documento entregue na semana passada aos deputados, e que hoje é divulgado pelo jornal “Diário de Notícias”, Pinto Monteiro justifica-se explicando que a lei de política criminal, aprovada pelos deputados em 2009 para que fosse executada pelo Ministério Público, está mal pensada e foi mal feita.
Pinto Monteiro explica, por exemplo, que a lei anterior foi feita sem sequer se ter feito uma análise empírica ao que falhou no período imediatamente anterior. Para o futuro, fica o conselho: “É, pois, essencial que a definição das prioridades e orientações da política criminal assente numa visão sistémica global e abrangente de modo a que não se transformem num catálogo estático de crimes e de medidas, desligados da realidade criminológica, dos recursos e meios existentes e da capacidade de execução – sob pena de não se atingirem os objectivos pretendidos”.
Desde 2007 que as prioridades do Ministério Público em matéria de investigação são definidas pela Assembleia da República. O documento firmado pelos deputados é um roteiro para dois anos, e deve ser executado pelo Procurador.
Na hora do balanço do último biénio, as conclusões são decepcionantes.
