O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou ontem que ia solicitar à Procuradoria-Geral da República, ainda na terça-feira, 23 de Setembro, para que proceda às "averiguações necessárias" de modo a esclarecer "tão rápido quanto possível" se falhou ou não com "compromissos legais e fiscais", em particular durante o período em que foi deputado e durante o qual terá recebido rendimentos da Tecnoforma.

O Negócios sabe que esta quarta-feira, 24 de Setembro, até às 12h ainda não tinha entrado qualquer requerimento na PGR do primeiro-ministro.

Pedro Passos Coelho não recebeu como deputado em regime de exclusividade, mas invocou esse regime após o término das suas funções, em 1999, tendo recebido um "subsídio de reintegração" a esse título. Contudo, como avançou a Sábado na semana passada, uma denúncia anónima que entrou na PGR dá conta de um pagamento de cinco mil euros por mês da Tecnoforma entre 1997 e 1999 ao então deputado.

Segundo o jornal Público, Passos não declarou pagamentos feitos pela Tecnoforma, empresa com a qual colaborou, ao fisco nem à Assembleia da República quando, enquanto deputado, a isso estava obrigado.

O primeiro-ministro diz que aguardará pela averiguação feita pela PGR e quer saber se existe algum ilícito - "independentemente de poder ter tido um quadro de prescrição associado", frisou. O jornal Expresso já escreveu que os crimes de que Passos Coelho poderia ser acusado, se efectivamente não fez a declaração de rendimentos, já prescreveram por ter passado um período de 10 anos.

Pedro Passos Coelho sublinhou que pretende que o referido esclarecimento seja "tão rápido quanto possível" dado que o "exercício de funções públicas exige um esclarecimento rápido". "Não posso ser mais claro nem mais aberto do que isto", concluiu.