As pensões de invalidez e velhice da Segurança Social e da CGA atribuídas desde Janeiro vão ser alvo até ao final do ano de ajustamentos que implicarão pagamentos retroactivos, mas que não alteram de forma significativa o valor das pensões.

Os esclarecimentos foram prestados em resposta ao Negócios por fonte oficial da Segurança Social, na sequência da publicação de uma portaria que prevê o recálculo das pensões, esta sexta-feira.

"A Portaria 26/2016 hoje publicada em D.R. determina os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de protecção social convergente" que, tal como previsto na lei, só é publicada depois dos indicadores definitivos da evolução de preços e ganhos subjacentes às contribuições declaradas à Segurança Social.

"Nos termos da legislação em vigor serão recalculadas as "novas" pensões de velhice e de invalidez do Regime Geral de Segurança Social, bem como todas as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de protecção social convergente, ou seja, pensões com data de início desde 1 de Janeiro deste ano", explica fonte oficial.

"É estimado que o recálculo e pagamento de retroactivos ocorra, quer na Segurança Social, quer na CGA, até ao final do ano de 2016 (Novembro ou Dezembro)", sublinha a mesma fonte. Contudo, "não resultam da revalorização salarial impactos relevantes no valor das pensões", acrescenta.

A portaria hoje publicada determina de que forma devem ser valorizadas as remunerações recebidas ao longo dos anos de descontos, para efeitos de cálculo do valor das pensões.

O Negócios perguntou qual o número de pensionistas e o valor orçamental envolvido mas não obteve resposta a estas questões.