O antigo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, defende a manutenção das atuais regras de atualização de pensões, desenhadas pelo seu sucessor em governação socialista, o ex-ministro Vieira da Silva.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, o dirigente do CDS-PP que tutelou as pensões de 2011 a 2015 diz-se preocupado com o afastamento das regras em 2023, e com a possibilidade de estas virem a ser alteradas para anos posteriores.

"Fico preocupado em perceber que o Governo já veio dizer que em 2023 não vai aplicar a lei, mas para 2024 vai mudar também os pressupostos da lei", diz. "O que é que aconteceria? Não temos aumentos em 2024, não temos aumentos em 2025, e depois em 2026, que temos eleições, temos de novo aumentos?"

Para 2023, o Governo anunciou um regime transitório em que a subida de pensões irá variar entre 3,53% e 4,43%, consoante os escalões de valor de pensões, sem acompanhar inflação. Em compensação, haverá um suplemento extraordinário, pago em outubro, correspondente a meia pensão, e que equivalerá ao remanescente rendimento anual que os pensionistas teriam no próximo ano numa atualização entre os 7,1% e 8%.

Para 2024, o governo mantém em aberto a possibilidade de não regressar à fórmula de cálculo legal, que atualiza pensões em função do crescimento médio do PIB em dois anos e inflação anual registada, nos indicadores disponíveis no final do ano. Será matéria de estudo por uma recém-criada comissão que vai analisar a sustentabilidade e as fontes de financiamento da Segurança Social.

Pedro Mota Soares insiste porém a necessidade de "dar uma regra de previsibilidade à atualização das pensões". "É importante para os próprios pensionistas saberem com o que é que contam. Essa regra tem de estar ligada ao ciclo económico, à atualização da economia e à atualização da inflação, e desligada de ciclos políticos", defende.