O presidente da Assembleia da República anunciou esta sexta-feira que o Parlamento cessa funções a 15 de janeiro, na sequência da dissolução decidida ontem pelo Presidente da República. Augusto Santos Silva falava aos jornalistas esta sexta-feira, no final da conferência de líderes Parlamentares e frisou que o processo de aprovação do Orçamento se manterá "intacto" e que na próxima semana serão decididas quais as propostas de lei já apresentadas cujo processo legislativo será concluído ainda até à dissolução do Parlamento.

Até 15 de janeiro, "do ponto de vista político não faz sentido manter os debates quinzenais e os debates setoriais com os ministros, mas mantemos a possibilidade de fazer os debates europeus", explicou Santos Silva.

Por outro lado, concretizou o presidente da Assembleia da República, "na próxima semana será feito o apuramento das urgências do lado do Governo e também das propostas dos diferentes grupos parlamentares para se proceder aos agendamentos da primeira quinzena de dezembro".

O Governo, lembrou Santos Silva, "neste momento está em plenas funções e ficou de, na próxima conferencia de líderes, a 14, indicar os instrumentos legislativos que ainda considera indispensáveis. Isto do ponto de vista regimental. Do ponto de vista político, é evidente que este conceito de indispensabilidade é hoje mais restrito", reconheceu. "Terá a ver com medidas necessárias para a plena execução do PRR e sobretudo com compromissos europeus de transposição de diretivas. Mas será sempre excecional", explicou.

Quanto ao processo orçamental "mantém-se intacto" e "seguiremos todos os prazos para já acertados, quer para apresentação de propostas de alteração pelos grupos parlamentares, quer as audições já agendadas".