O relatório da comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers critica o caso português, apontando o dedo ao fisco e também aos supervisores bancários europeus e nacionais. A informação é avançada pelo Público, na edição dessa quinta-feira, 2 de Novembro.

Em causa está o "apagão" de 10 mil milhões de euros da base de dados da autoridade tributária portuguesa, que está a ser investigado pelo Ministério Público, no seguimento da transferência destes montantes para offshores comunicada ao fisco por 14 bancos.

Segundo as conclusões dos eurodeputados – as quais já foram aprovadas na comissão de inquérito mas ainda têm de ser votadas em plenário em Estrasburgo – houve falta de controlo pelo fisco, mas também pelos reguladores bancários. Apesar de não fazerem referências concretas aos supervisores, o jornal explica que as criticas se direccionam para o Banco de Portugal, mas também para o Banco Central Europeu – uma das três instituições da troika.

Aliás, as transferências em causa foram relatadas ao fisco entre 2012 e 2015, período que coincidiu com as visitas regulares da troika a Portugal. Esta referência, introduzida inicialmente por Ana Gomes, eurodeputada do PS e também vice-presidente da comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers, foi, no entanto, excluída do relatório.

A referência ao "apagão" de 10 mil milhões de euros em Portugal foi também incluída no relatório por Ana Gomes. Por sua vez, Nuno Melo, eurodeputado do CDS, incluiu um parágrafo relativo às acusações do Ministério Público a José Sócrates por alegadamente ter beneficiado "de pagamentos de Ricardo Salgado com origem em contas offshore do universo Grupo Espírito Santo (GES)", conta o jornal.