A isenção prevista no código do IVA para os prestadores de serviços, que só a partir dos 10 mil euros de volume de negócios anuais é que são obrigados a liquidar imposto, deverá ser alargada para os 12 mil euros, avança o PAN em comunicado. A medida, concretiza o partido, vem na sequência das negociações para o Orçamento do Estado (OE) mantidas com o Governo, que "sinalizou convergência" com várias propostas que o PAN "antecipa" poderem vir a ser acolhidas.

Ainda em matéria de IVA, outra hipótese sobre a mesa será a redução do IVA da alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia, isto é, dos 23% atuais para os 13%. Já os bilhetes para as touradas deverão passar para a taxa normal do IVA, enquanto os serviços prestados por intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, atualmente nos 23%, deverão passar a beneficiar da taxa reduzida.

"Como resultado das conversações realizadas, prevemos o bom acolhimento na proposta de orçamento de um conjunto de prioridades e medidas que consideramos fundamentais para responder a algumas das necessidades e preocupações dos cidadãos", afirma em comunicado o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. Por outro lado, salienta, em jeito de recado ao Governo, o  sentido de voto do PAN  à proposta de OE 2020 "só será definido depois de efetivamente conhecida, por um lado, a aceitação que as medidas do PAN mereceram ao Governo e, por outro, depois de apreciado o documento na sua globalidade".

Além do IVA, o PAN dá ainda como potencialmente aceites um conjunto de propostas como o aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade; a alocação de uma verba de 7 milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem abrigo; ou o aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade.

A nível de medidas para o ambiente, o PAN propôs também e o Governo terá mostrado abertura a uma extensão dos ecovalores (taxas destinadas a financiar o tratamento e reciclagem de resíduos) " a todos os bens que geram resíduos, nomeadamente cápsulas de café, roupas, cigarros ou óleos alimentares". Das negociações terá igualmente saído a decisão de "executar 29 milhões de euros do PDR 2020 em medidas de apoio à agricultura biológica, designadamente para ações de apoio técnico e certificação na transição para a agricultura biológica".