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Pagamento Especial por Conta ajuda receitas de IRC a subir 51,3%
O saldo da execução orçamental do subsector Estado melhorou 52% nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2003. Este facto foi determinado por uma forte recuperação do IRC e do IVA, bem como por um «atraso» na execução do PIDDAC.
15 de Março de 2004 às 20:58
O saldo da execução orçamental do subsector Estado melhorou 52% nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2003. Este facto foi determinado por uma forte recuperação do IRC e do IVA, bem como por um «atraso» na execução do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
No período em análise, a receita fiscal cresceu 9,8%, influenciada por um aumento de 11,2% nas receitas de impostos directos e de 9,1% dos impostos indirectos, segundo dados do Boletim de Execução Orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). A cobrança de IRC, que cresceu 51,3%, resultou do «pagamento da terceira prestação do Pagamento Especial por Conta».
No caso do IVA, cuja receita melhorou 12,7%, «a justificação reside na evolução positiva da cobrança bruta da componente interna nos dois primeiros meses do ano (7,2%)», refere o Boletim. Além disso, a «alteração introduzida pelo Orçamento do Estado para 2004 na consignação do IVA Social» traduziu-se num «menor abate à cobrança bruta do IVA», acrescenta a DGO.
Do lado da despesa, importa salientar a queda de 53,7% nas transferências de capital. As remunerações certas e permanente caíram 0,1%, resultado da «redução de efectivos» e da «ausência de reestruturações de carreiras», sublinha o relatório.
Segundo a DGO, as componentes da despesa revelaram um comportamento «em linha com a evolução prevista no relatório do OE 2004». A despesa corrente cresceu 5,6%.
A DGO divulgou também a estimativa das contas das administrações públicas para 2002 e 2003, tanto na óptica da contabilidade nacional como da pública. O défice do Sector Público Administrativo (SPA) em 2002, na óptica de caixa, ficou nos 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um agravamento face à última estimativa do OE, que apontava para 1,9%.
Já na óptica de Bruxelas, a DGO sublinha que, excluída a alteração da contabilização resultante da empresarialização dos hospitais, a despesa corrente registou uma «desaceleração muito significativa, passando de uma taxa de crescimento de cerca de 7% em 2002, para 3,5% em 2003». A DGO diz ainda que o défice corrigido dos efeitos do ciclo registou uma redução para quase metade do valor de 2002, correspondendo a uma redução de 1,4 pontos percentuais.
