A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vê como positivo o trajeto de consolidação orçamental desenhado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Programa de Estabilidade apresentado em abril. Mas, apesar de manter o repto para retirada de apoios de emergência, a organização aconselha flexibilidade para que os objetivos traçados não alimentem um ciclo mais negativo na economia.

A antecipar uma descida do défice público aos 0,1% do PIB neste ano e igual no próximo, e da dívida para 106,2% do PIB em 2023 e 102,9% do PIB em 2024 – um pouco além das metas do Governo –, a organização vê a pauta orçamental a ficar mais restritiva. O horizonte de 2027 oferece, inclusivamente, um excedente primário de 2,9% do PIB, salienta a OCDE esta quinta-feira num relatório de avaliação ao país que é publicado após a divulgação de novas projeções para a economia, na passada semana.

A estratégia é vista como positiva para a redução dos níveis de endividamento e para o cumprimento das regras orçamentais europeias. Mas, no curto prazo, será precisa flexibilidade para que os objetivos orçamentais não contribuam para maior arrefecimento da economia. A OCDE defende "cláusulas de salvaguarda para evitar que uma manutenção de metas, apesar de um crescimento mais lento, conduza a uma posição pró-cíclica".

Para este ano, a OCDE prevê que a economia se expanda em 2,5%, numa quebra forte do ritmo de crescimento da recuperação pós-pandemia (6,7% em 2022). As previsões internacionais foram no entanto revistas em alta face a dados surpreendentes do primeiro trimestre e apoiam agora também expectativas mais elevadas do Governo, que em abril previa um crescimento de 1,8%.

As ajudas nacionais de resposta ao choque da inflação – a pesarem 3,7% do PIB, algumas visando as franjas mais pobres da população – foram até aqui um amortecedor importante, que a organização recorda. Mas, o conselho para a retirada de apoios na energia mantém-se apesar de tudo. Novamente, a OCDE recomenda "dirigir progressivamente o apoio para as famílias mais vulneráveis e eliminar gradualmente as medidas de apoio na energia".

Já no médio prazo, "é necessário identificar melhor os custos e benefícios de cada política pública ao mesmo tempo que se melhora o processo orçamental". Para a OCDE, Fernando Medina deve procurar melhor gestão financeira, redução da despesa fiscal, contenção das despesas com pensões e aumento da eficiência dos gastos públicos – em particular, no sector da saúde – para criar margem para investimento quando acabar o atual pacote de fundos europeus.