Notícia
OCDE recomenda mais formação e investimento nos serviços de emprego
Organização vê poucos recursos investidos nas políticas ativas de emprego. Preços da habitação também podem constituir um entrave à mobilidade de trabalhadores.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda a Portugal que aumente as oportunidades de formação e também os incentivos à participação no mercado de trabalho.
Numa nova edição do documento de referência da OCDE para recomendações de reforma destinadas ao aumento da produtividade, o relatório "Going for Growth", publicado nesta terça-feira, a organização conclui que "os recursos para as políticas ativas do mercado de trabalho e para os serviços públicos de emprego são relativamente baixos".
Também "a participação em formação é baixa" e ainda que existam alguns programas de formação "ambiciosos", aqueles que não estão incluídos nesses programas "beneficiam de oportunidades e incentivos limitados para procurar formação".
As recomendações da organização são, nesta edição, focadas nas necessidades que os países enfrentam para a chamada dupla transição – digital e ambiental – e são produzidas num contexto em que, após os choques sucessivos da pandemia e da invasão russa da Ucrânia, o emprego permanece elevado em vários países, mas com desadequação entre competências em oferta e na procura.
Há também grupos vulneráveis que permanecem em desvantagem na recuperação do mercado de trabalho após a pandemia – em especial, os jovens – e, junta a OCDE, a necessidade de garantir incentivos para o retorno ao mercado de trabalho para quem está no desemprego.
Na análise, Portugal surge como o 9.º país em 29 na OCDE com maior desincentivo financeiro para o retorno ao emprego com o salário mínimo nacional para quem recebe subsídio de desemprego. Os cálculos indicam que, para um indivíduos com dois filhos e um cônjuge a receber dois terços da média salarial do país, aceitar uma oferta de emprego com o salário mínimo representaria no ano passado uma perda de rendimentos superior a 80% devido ao pagamento de impostos mais elevados ou à redução de benefícios.
A OCDE também recomenda que se acelere a digitalização dos serviços públicos de emprego para libertar recursos e apoiar o trabalho dos funcionários que acompanham as colocações de quem procura emprego.
Ao mesmo tempo, a organização admite que a subida dos preços das casas em Portugal "reduziram a acessibilidade da habitação e podem afetar a realocação de mão de obra". A recomendação é para que sejam revistas as "regras sobre utilização de solos" e limitados "os poderes discricionários dos municípios nos procedimentos de licenciamento" para fomentar o investimento em habitação e aumentar a oferta, apoiando a mobilidade do mercado de trabalho.
Nas medidas que abordam o mercado de trabalho, a OCDE recomenda também o reforço da fiscalização para prevenir o abuso na contratação a prazo. À falta de pessoal na saúde, o Governo deve responder com a expansão do modelo de retribuição por desempenho, melhorar condições de trabalho e dar mais acesso a formação. Também recomenda a melhoria da coordenação e planeamento financeiro na saúde.
No conjunto de 12 recomendações de reforma feitas a Portugal, estão ainda a defesa de medidas para acelerar processos de insolvência de empresas, a expansão de programas de formação digital dirigidos a pequenas empresas e a redução de barreiras à mudança de operadores de telecomunicações por parte dos consumidores.
A OCDE defende também a aceleração do investimento na mobilidade elétrica e ainda uma "melhoria no sinal de preço" no uso de combustíveis fósseis – ou seja, medidas de encarecimento para limitar a utilização – acompanhada de apoios financeiros para a mudança para soluções ambientalmente mais sustentáveis.
Numa nova edição do documento de referência da OCDE para recomendações de reforma destinadas ao aumento da produtividade, o relatório "Going for Growth", publicado nesta terça-feira, a organização conclui que "os recursos para as políticas ativas do mercado de trabalho e para os serviços públicos de emprego são relativamente baixos".
As recomendações da organização são, nesta edição, focadas nas necessidades que os países enfrentam para a chamada dupla transição – digital e ambiental – e são produzidas num contexto em que, após os choques sucessivos da pandemia e da invasão russa da Ucrânia, o emprego permanece elevado em vários países, mas com desadequação entre competências em oferta e na procura.
Há também grupos vulneráveis que permanecem em desvantagem na recuperação do mercado de trabalho após a pandemia – em especial, os jovens – e, junta a OCDE, a necessidade de garantir incentivos para o retorno ao mercado de trabalho para quem está no desemprego.
Na análise, Portugal surge como o 9.º país em 29 na OCDE com maior desincentivo financeiro para o retorno ao emprego com o salário mínimo nacional para quem recebe subsídio de desemprego. Os cálculos indicam que, para um indivíduos com dois filhos e um cônjuge a receber dois terços da média salarial do país, aceitar uma oferta de emprego com o salário mínimo representaria no ano passado uma perda de rendimentos superior a 80% devido ao pagamento de impostos mais elevados ou à redução de benefícios.
A OCDE também recomenda que se acelere a digitalização dos serviços públicos de emprego para libertar recursos e apoiar o trabalho dos funcionários que acompanham as colocações de quem procura emprego.
Ao mesmo tempo, a organização admite que a subida dos preços das casas em Portugal "reduziram a acessibilidade da habitação e podem afetar a realocação de mão de obra". A recomendação é para que sejam revistas as "regras sobre utilização de solos" e limitados "os poderes discricionários dos municípios nos procedimentos de licenciamento" para fomentar o investimento em habitação e aumentar a oferta, apoiando a mobilidade do mercado de trabalho.
Nas medidas que abordam o mercado de trabalho, a OCDE recomenda também o reforço da fiscalização para prevenir o abuso na contratação a prazo. À falta de pessoal na saúde, o Governo deve responder com a expansão do modelo de retribuição por desempenho, melhorar condições de trabalho e dar mais acesso a formação. Também recomenda a melhoria da coordenação e planeamento financeiro na saúde.
No conjunto de 12 recomendações de reforma feitas a Portugal, estão ainda a defesa de medidas para acelerar processos de insolvência de empresas, a expansão de programas de formação digital dirigidos a pequenas empresas e a redução de barreiras à mudança de operadores de telecomunicações por parte dos consumidores.
A OCDE defende também a aceleração do investimento na mobilidade elétrica e ainda uma "melhoria no sinal de preço" no uso de combustíveis fósseis – ou seja, medidas de encarecimento para limitar a utilização – acompanhada de apoios financeiros para a mudança para soluções ambientalmente mais sustentáveis.
