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O que é preciso para ter vistos para Angola?

Há vários tipos de vistos para Angola. O Negócios diz-lhe o que é necessário, actualmente, para ter um visto de trabalho, um visto de permanência temporária, um visto de curta duração e um visto ordinário para particulares e empresas

O que é preciso para ter vistos para Angola?
24 de Janeiro de 2012 às 13:58
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Os vistos para Angola não têm sido fáceis de obter. Os Governos dos dois países já se comprometeram a facilitá-los. E ontem o ministro da Economia angolano, Abraão Gourgel (na foto), garantiu que Angola vai criar mecanismos de "emigração selectiva", para processos de deslocalização de empresas, investimento directo e empreendedores. Para estes casos, prometeu o ministro, vai desburocratizar-se e agilizar-se os processos de concessão de vistos.

O visto de trabalho para Angola, actualmente, obriga a existência de um contrato de trabalho de uma empresa contratante em Angola, podendo a Consulado angolano convocar o interessado para entrevista. O visto de trabalho tem de ser utilizado até 60 dias após a sua concessão e é válido por um ano, prorrogável por duas vezes. Podem ser solicitados outros documentos, além dos que vão ser referidos em baixo. Os processos têm de ser entregues no Consulado de terças a quintas, depois de emitida uma senha.

O visto de trabalho requer:
- carta de entidade contratante a solicitar visto
- preenchimento de formulários que estão disponíveis no "site" do Consulado de Angola
- passaporte com validade superior a 9 meses e com duas páginas seguidas livres
- Fotocópia das páginas principais do passaporte
- Três fotografias tipo passe, a cores em fundo branco
- registo criminal visado no Consultado (original e fotocópia do registo criminal visado)
- Atestado médico do centro de saúde visado no Consulado
- declaração de compromisso de obediência às leis vigentes em Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Consulado)
- Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho por parte da empresa contratante
- Parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do órgão de tutela da actividade para os casos de instituições privadas
- certificado de habilitações literárias ou profissionais visado no Consulado
- Curriculum vitae
- Fotocópias (duas) do alvará da empresa privada contratante em Angola
Fotocópias do Diário da República onde foi publicada a constituição da empresa
- Fotocópias do Documento de Arrecadação de Receitas (actualizado)

O pedido de visto de curta duração pode ser entregue de segunda a quinta, depois de emitida a senha. Este é um visto que custa 150,6 euros se não for com carácter de urgência, mas se for urgente (máximo de 48 horas), o valor sobe para 300,6 euros. O levantamento no mesmo dia implica o pagamento de 375 euros. O visto deve ser utilizado três dias após a emissão e é válido para sete dias, podendo ser prorrogável por uma vez para igual período.

Que documentos necessita para o visto de curta duração:
- formulários preenchidos disponíveis no "site" do Consulado
- Certificado internacional de vacinas, com a vacina da febre amarela em dia (cópia e original). Atenção porque tem de apresentar o original à entrada de Angola
- Passaporte com validade superior a 9 meses, e duas folhas seguidas livres
- Fotografias (duas) tipo passe, a cores, em fundo branco
- comprovativo de condições de alojamento, ou seja, confirmação de reserva no hotel ou outro tipo de alojamento
- comprovativo de meios de subsistência equivalentes a 200 dólares por cada dia de permanência. Este é um dos pedidos que suscita maior polémica, pois este comprovativo faz-se mediante extracto bancário, autenticado com o selo branco ou carimbo a óleo do banco
- documento "devidamente fundamentado dos objectivos pretendidos" com a entrada em Angola.
- Fotocópia das páginas principais do passaporte
- fotocópia da reserva de passagem de avião para Angola e regresso
- registo criminal visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

No caso do visto ordinário, concedido por razões de prospecção de negócios, o seu custo é de 120,6 euros com entrega após oito dias do pedido. Com urgência acresce um valor de 120 euros. O visto deve ser utilizado 60 dias após a emissão e é válido para 30 dias, prorrogável por duas vezes para igual período. Os processos podem ser recebidos no consulado de segunda a quinta, depois de emitida senha.

Os documentos necessários neste caso são:
-passaporte com validade superior a 9 meses e duas folhas seguidas livres
- fotografias (duas) tipo passe, a cores, e em fundo branco
- formulários que podem ser obtidos no "site" do Consulado
- Fotocópia do bilhete de identidade português, com pelo menos três meses de validade, ou título de residência com validade superior a 6 meses em caso de cidadão estrangeiro
- carta convite subscrita por residente em Angola com assinatura reconhecida no notário ou por empresa/instituição registada em Angola
- comprovativo de meios de subsistência equivalentes a 200 dólares por cada dia de permanência no território (ou seja extracto bancário autenticado com selo branco ou carimbo a óleo do banco)
- fotocópia da reserva da passagem aérea para Angola e regresso
- registo criminal visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros


O processo, em qualquer um dos vistos, é o mesmo. Tirar uma senha e com ela ir entregar o processo. Além dos documentos, o Consulado vai pedir alguns dados biométricos, o que pode obrigar a uma segunda visita ao Consulado.
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