Impostos
Descida transversal no IRS

As alterações no IRS resultantes do Orçamento do Estado para 2024, a que se juntam a atualização dos escalões do imposto de acordo com a inflação esperada pelo Governo e o aumento do mínimo de existência em linha com o salário mínimo, vão trazer um alívio fiscal transversal, que chegará, ainda que em graus diferentes, a todas as famílias que pagam impostos.

Um recente estudo do Banco de Portugal conclui que, em média, no próximo ano se contabilizará um aumento de cerca de 2% no rendimento disponível das famílias - o dobro do verificado em 2023 - e que a taxa média de IRS se situará nos 14%, menos um ponto percentual que em 2023. O mesmo estudo conclui, também, que o efeito será mais significativo nas famílias com rendimentos mais elevados, acima dos 24.349 euros anuais, uma consequência da forma como é calculado o IRS e do seu caráter progressivo.

E matéria de impostos, as alterações ao IRS serão mesmo o prato forte, mas ao nível do consumo também há novidades que impactarão com o bolso dos contribuintes. Nos Impostos Especiais sobre o Consumo, a cerveja vai registar um aumento generalizado na ordem dos 10% e o mesmo acontecerá nas bebidas açucaradas não alcoólicas. Os cigarros também pagarão mais imposto - o correspondente a cerca de 30 cêntimos por maço. Ao nível das viaturas, o IUC terá um aumento de 3%, de acordo com a inflação esperada, e o ISV sobe cerca de 5%.

Ao nível do IVA, as taxas não mexem, mas a 4 de janeiro desaparece o IVA zero, que vinha a aplicar-se a um cabaz de produtos essenciais definidos pelo Governo.


Salários
Salário mínimo vai subir 7,9%

O salário mínimo vai subir 7,9% para 820 euros brutos no próximo ano. O valor ficou acertado durante a revisão do acordo de concertação social e antecipa em 10 euros o valor que estava previsto para 2024.

O Governo tem dito que a subida de 60 euros é "o maior aumento de sempre". Em termos reais, é preciso ter em conta que a inflação média deverá situar-se este ano nos 5%. Ainda assim, e ao contrário do que aconteceu em 2023, abaixo da subida nominal de 7,9%. Em termos líquidos, o novo valor traduz-se em 729,8 euros por cada um dos catorze meses, sem contar com o pagamento do subsídio de refeição.

Segundo dados oficiais recebiam este ano o salário mínimo (de 760 euros este ano) mais 830 mil pessoas ou cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem. O aumento tem geralmente algum efeito de arrastamento sobre os salários de patamares imediatamente seguintes.

A renovação do acordo de concertação social estabelece como referencial para os aumentos dos salários uma subida nominal de 5% em 2024. Embora a referência seja indicativa, há incentivos aos empregadores, nomeadamente em sede de IRC, que dependem do cumprimento deste valor.

Projeções gerais para 2024 devem ser lidas com cautela. Os últimos meses têm ficado marcados por alguma subida do desemprego e por um forte aumento do recurso ao ‘lay-off’. 


Reformados
Pensões aumentam entre 5% e 6%

Desta vez, o cumprimento integral da fórmula de atualização de pensões em 2024 ficou decidido em abril. Uma portaria já publicada confirma que nos termos da lei, que se baseia na inflação e no crescimento económico, as pensões vão aumentar entre 5% e 6% a partir de janeiro.

Assim os 2,5 milhões de pensões de até 1.018,52 euros (2 Indexantes de Apoios Sociais) terão em janeiro um aumento nominal de 6%.

As que estão entre os 1.108,52 e os 3.055,56 euros (6 IAS), 1,1 milhões de reformas, terão uma subida de 5,65%. E as 100 mil que estão entre os 3.055,56 e os 6.111,12 euros (12 IAS) terão um aumento de 5%.

Assim, os pensionistas que estão nos dois primeiros escalões (até aos 3.055,56 euros) terão, aumentos acima da inflação registada porque o crescimento económico dos dois anos terminados em setembro foi superior a 3%.

A atualização abrange as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023. Há reformados que têm mais do que uma (por exemplo, de velhice e de sobrevivência), mas os aumentos serão considerados separadamente, por cada pensão. 


Função Pública
Aumentos mínimos de 3%

Num ano em que os preços voltaram a subir de forma expressiva, embora a um ritmo mais baixo do que o anterior, o Governo tomou a decisão de voltar a diferenciar os aumentos da Função Pública, que serão percentualmente mais altos no caso de quem menos ganha.

Para quem está na base, universo que se estima em 164 mil pessoas (ou um quinto do total) a subida nominal será de 6,8% para 821,83 euros brutos por mês. Portanto, 1,83 euros acima do salário mínimo.

A partir daí, com um aumento de 52,6 euros (equivalente a um nível remuneratório) o aumento nominal vai decrescendo sendo por exemplo de 5,8% para quem agora ganha 908,77 euros (nível remuneratório 8) ou de 4,5% para quem ganha 1.175,46 euros (nível 13). O aumento nominal estabiliza nos 3% a partir dos salários que este ano correspondem aos 1.754,41 euros (nível 24), uma vez que existe a garantia de o aumento nominal não ficar em qualquer caso abaixo dos 3%.

Desta forma, a nova tabela refletirá aumentos entre os 52,6 e os 198,6 euros. Os aumentos nominais cobrem a inflação média registada este ano (que se prevê próxima dos 5%)até pouco acima dos mil euros.