É uma espécie de grupo de peritos e promete produzir informação que ajudará os governos a decidir melhor. O PlanAPP fará estudos a pedido da tutela, mas também tem capacidade de iniciativa própria – que o seu diretor, Paulo Areosa Feio, garante que vai usar. Esta terça-feira, a nova entidade assinou o seu primeiro protocolo de colaboração, com a Universidade de Coimbra.

"Queremos reforçar as competências do governo", explica Paulo Areosa Feio, ao Negócios, adiantando que um dos objetivos desta nova unidade é "dinamizar as estruturas colaborativas dentro da administração pública" e "promover a capacidade de comunicação interministerial''.

Trata-se de um centro de competências, o terceiro das administrações públicas – os outros dois são de competências jurídicas e de competências digitais. Na prática, são um grupo de peritos de diferentes áreas disciplinares que vão estudar medidas de ação política, o seu impacto e a sua aplicação, para dar informação de qualidade aos governos e promover um debate mais informado no espaço público.

A sua atividade terá duas vertentes: "Há uma componente de atividade que responde a pedidos específicos daquela que vier a ser a nossa tutela", explica Paulo Areosa Feio. Neste caso trata-se, por exemplo, de estudar o impacto de determinadas políticas públicas, ou a forma como estão a ser executadas, para capacitar a decisão política. 

"Mas há também uma outra atividade que é a promoção do melhor conhecimento público sobre as políticas públicas", soma o diretor. Esta segunda vertente "tem todo o interesse de ser do conhecimento alargado", defende, explicando que pelo menos uma parte dos estudos serão do conhecimento público. "Grande parte das atividades que queremos vir a desenvolver com as universidades terão necessariamente essa dimensão", garante o diretor do PlanAPP,

E como é que se garante a independência da análise face ao Governo? "Não uso a palavra independência, uso a palavra autonomia", responde Paulo Areosa Feio. "Qualquer serviço público tem responsabilidade para com a tutela, mas dentro das suas responsabilidades também consta produzir informação adequada para a tomada de decisão", frisa. 

O diretor garante que o PlanAPP "não deixará de promover os estudos e análise que considerar adequados, não apenas por pedido da tutela mas também muitas outras que considere adequadas." Areosa Feio sublinha que esta unidade tem autonomia administrativa e que quer "usar dessa capacidade de iniciativa".

Já os protocolos com universidades e centros de investigação – o assinado hoje em Coimbra é apenas o primeiro, mas já foram iniciados contactos com outras universidades para se desenvolverem mais – visam criar quadros de colaboração, institucionalizados, abrangentes, e com um horizonte de médio prazo.

Haverá intercâmbio de conhecimentos com as universidades e até de pessoas, com a possibilidade de se promoverem estágios. "A aproximação entre a administração pública e as universidades é fundamental para fortalecer o ecossistema da política pública em Portugal", defende o diretor do PlanAPP.

No curto prazo, a universidade e o novo grupo de peritos do Estado propõem-se a desenvolver um modelo económico que permite calcular o impacto de determinados choques externos (como por exemplo, investimento) ao nível regional. Um dos objetivos, será perceber melhor os mecanismos que intervêm nos processos de desenvolvimento desiguais das regiões.