O coordenador das Novas Fronteiras para a área da Saúde revela que, se o PS ganhar as eleições, o futuro Governo irá transformar todos os hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), incluindo os universitários, em Entidades Públicas Empresariais (EPE).

Quanto aos SA, a única garantia é que vão ser avaliados. Depois e, em princípio, serão progressivamente transformados também em EPE. O objectivo é ter um modelo único no final da legislatura. Correia de Campos defende ainda nesta entrevista que deverá ser lançada uma segunda experiência do tipo Amadora/Sintra, com a concessão de um hospital público a uma entidade privada, que não o Grupo Mello.

O PS vai ou não acabar com o modelo dos hospitais SA?

A proposta do PS para a empresarialização dos hospitais foi sempre no modelo de Entidades Públicas Empresariais. Mas em termos práticos empresarializar em SA ou EPE é rigorosamente a mesma coisa. Só tem uma diferença. É que os SA têm os Revisores Oficias de Contas (ROC) e o sistema fiscal é diferente.

Há portanto um maior controlo com os SA do que EPE?

Duvido. Tenho ouvido as coisas mais desagradáveis do mundo. Tenho ouvido que os ROC engolem tudo. E tenho ouvido que não senhor que os ROC ainda assim ainda põem alguma ordem na casa. Agora não vejo razão para que as comissões de fiscalização dos Ministérios das Finanças e da Saúde não sejam constituídas com pessoas capazes e sérias. E não há nenhuma razão até que impeça o recurso aos ROC.

Se é mesma coisa porquê mudar?

Há aqui um aspecto muito importante. Eu dei sempre o benefício da dúvida aos SA e como se recorda praticamente nunca critiquei ...

... pelo contrário até elogiou ...

... E continuo a achar que é uma experiência muito importante. Mas infelizmente, o Governo actual deixou criar progressivamente na opinião pública que a informação era falsa. Ele julgava, na boa estratégia chinesa, que a repetição das mesmas coisas faz abrir os crâneos. Mas isso é uma infantilidade. Ele abriu os crâneos mas para a desconfiança. E hoje ninguém confia nos dados dos hospitais SA.

E não se pode desconfiar dos EPE?

Pode, mas os EPE não têm o risco de ser privatizados.

Mas o ministro sempre disse que não iria privatizar?

Mas quando vi os grandes grupos económicos anunciarem que estavam disponíveis para a privatização dos SA eu desconfiei. Inclusive, grupos económicos com os quais o ministro da Saúde tinha uma associação íntima no passado e se calhar no futuro. Isto leva a um cidadão comum a desconfiar. E basta um decreto lei com um só artigo a dizer: onde se lê que o capital social dos SA é exclusivamente público, passa a ler-se que o capital social é maioritariamente público.

E a partir daí tem a porta aberta para a privatização parcial. E a possibilidade dos grupos económicos vão exigir pelo menos um ou dois administradores no conselho de administração. Tendo duas pessoas lá vão certamente aos poucos ganhar nos negócios laterais. A sua empresa de limpeza, de segurança, de alimentação, transportes, manutenção, de medicamentos ... O negócio da privatização da Saúde não é um negócio da China?

... então porque é que os grupos económicos estão tão interessados na Saúde?

Por isso mesmo. Pelas coisas laterais. O negócio directo é um negócio de baixíssima taxa de rentabilidade. Agora é um negócio seguro porque é de longo prazo. E há algum mal nisso? Não, mas nos hospitais concessionados. Tenho toda a motivação para que haja hospitais concessionados.

Voltando atrás. Não bastava o PS assumir o compromisso de que não vão privatizar os SA?

O PS não assumiu o compromisso de destruir os hospitais SA. Esse compromisso não consta do nosso programa. O PS assumiu o compromisso de avaliar os hospitais SA ...

... e transformá-los em EPE ...

Não. E no quadro da sua transformação progressiva em EPE. E eu não sei se, não quero prever, pode depender de acontecimentos futuros incontroláveis, nomeadamente o nosso relacionamento com a União Europeia ...

Está a querer dizer o quê?

Não posso ir muito mais longe do que isto. Admita o senhor que na reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento se estabelece que nas EPE os capitais dotacionais são considerados despesa corrente.e não despesa de capital. Mas o nosso princípio está definido. Nós queremos é transformar os hospitais do Sector Público Administrativo em EPE.

Incluindo os universitários?

Sim. Até termos um fórmula nova. Abrimos a possibilidade destes hospitais serem geridos por universidades públicas directamente ou por contrato de concessão.

E em relação aos SA?

A primeira coisa a fazer é uma avaliação. Nós não sabemos sinceramente se a experiência é boa ou não. Eu tenho a impressão que a experiência é boa do ponto de vista de volume de desempenho e a cultura de responsabilidade que se criou.

O objectivo é ter no final da legislatura um modelo único, e vamos tender certamente para o modelo EPE ao longo de quatro anos. Mas não quero fechar a porta total.

A única certeza é que não serão privatizados, é isso?

Nenhum será privatizado. Mas poderá haver mais hospitais públicos e centros de saúde de gestão concessionada. Poderá haver um hospital novo que seja concessionado depois de concurso público.

Mas está previsto algum novo hospital público sem ser em regime de PPP?

O hospital pediátrico de Coimbra. E se houver fundos regionais , se calhar o hospital Central do Algarve pode vir a ser financiado dessa forma.

A ideia é criar outro Amadora Sintra?

Que mal há? Eu sempre defendi a existência de uma segunda experiência como o Amadora/Sintra no norte do país, justamente para evitar alguns acontecimentos que todos sabemos...

Mas não será objecto de concurso público? Como pode garantir que o Grupo Mello não o venha a ganhar?

Então não posso!. Posso garantir com certeza, se fixar isso no concurso.

Na área do medicamento, quantas medidas emblemáticas do programa estavam já nos programas de 95 a 99?

O PS não tem má consciência na política do medicamento. Lançamos os genéricos, os primeiros exercícios de prescrição electrónica, lançamos um programa de controlo dos gastos hospitalares que não foi seguido por este governo.

Algumas das medidas implicam dinheiro. Onde vai buscar o dinheiro?

Sabe quanto é que custou o programa de apoio materno-infantil da Leonor Beleza, que teve tanto sucesso? Dois milhões de contos. A reorientação do Plano Nacional de Saúde não custa muito dinheiro. O que custa dinheiro são os hospitais novos e os medicamentos, e por isso temos de ter um controlo ...

Vão acabar com os orçamentos virtuais na Saúde?

Ninguém pode prometer isso. Este governo pôs o orçamento a crescer a 4% e as despesas a 11/12%. O que está no limite do nosso alcance é fazer crescer a despesa a 7/8%. Se se conseguir controlar a fatia dos medicamentos, instalar uma gestão de pessoal e de compras mais rigorosa, é possível.

A saúde tem de ser objecto de ... naturalmente, não vê ninguém no PS a dizer, mesmo os macro-economistas mais impenitentes, que deve haver cortes na Saúde.

O eng. Sócrates prometeu acabar com os OE virtuais. E uma das principais razões dos OE serem virtuais é precisamente por causa da Saúde.

Sim, mas há outra coisa que pode mudar. É aplicarmos a nova legislação sobre o controlo da execução orçamental. O problema é que se chega a Novembro, e com a histeria de Bruxelas, o orçamento da Saúde não pode crescer mais do que 4%, como aconteceu este ano.

Não pode então prometer acabar com os orçamentos virtuais?

Ninguém pode prometer isso. Nós não vamos gastar menos. Vamos gastar melhor.

Esse tem sido o discurso de há muito anos ...

Sim. Oiça, vou-lhe dar um exemplo de uma armadilha em que não queremos cair. O actual Governo fez um esforço enorme para ampliar a contratualização das cirurgias. E diz que fez um número imenso de cirurgias. Eu quero ver o número das cirurgias regulares, para comparar com as do PECLEC. Toda a gente me diz que em muitos hospitais, os médicos deixaram de fazer cirurgias regulares para as fazer no PECLEC. Ou seja, estamos a produzir mais, mas estamos a gastar mais?desproporcionadamente mais.

No programa não se fala nas listas de espera. Já não são um problema?

É um problema, mas para nós não é uma arma de arremesso político. A lista de espera é uma realidade que há-de fisicamente ampliar-se sempre na proporção em que o utente conheça a existência de tecnologia para tratar da sua doença. O que vamos ampliar é o sistema de informação. A gente tem de saber exactamente quantas pessoas estão à espera, há quanto tempo e em que patologias ...

Está disponível para integrar o futuro Governo?

Nã, isso é uma pergunta que não tem resposta possível. O PS felizmente tem muita gente bem preparada na área da saúde ...

A Saúde está então fora de causa?

Não, não está fora de causa. O PS tem muita gente bem preparada para todas as áreas.

Não lhe perguntei se o PS tinha gente bem preparada ... Perguntei-lhe se estava motivado?

... A primeira coisa é o PS ganhar as eleições. É evidente que se me vê aqui a trabalhar no Programa de Governo, e a dar conferências de imprensa é porque estou motivado.