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Mota Amaral proíbe uso das escutas na comissão e no relatório

O presidente da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, Mota Amaral, proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que seria inconstitucional.

19 de Maio de 2010 às 19:10
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O presidente da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, Mota Amaral, proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que seria inconstitucional.

"Podem ser objecto de exame por parte dos membros da comissão e podem sugerir-lhes diligências instrutórias (...) mas o conteúdo dos resumos das escutas não pode ser invocado perante a comissão nem constar do respectivo relatório", disse Mota Amaral.

O presidente da comissão de inquérito falava aos jornalistas no final de uma reunião de coordenadores da comissão de inquérito.

A decisão consta de um despacho do presidente da comissão hoje aprovado "por maioria da mesa" da comissão, ou seja, com o voto favorável de Mota Amaral e do vice-presidente Osvaldo Castro do PS.

O vice-presidente João Almeida, do CDS-PP, não se pronunciou.

A decisão de Mota Amaral vai ao encontro do que defendia o PS na comissão e contraria o PSD, uma vez que o deputado Pacheco Pereira exigiu terça-feira utilizar o conteúdo das escutas na comissão de inquérito ainda que à porta fechada.

O deputado do PSD, Pacheco Pereira, afirmou ontem que o conteúdo das escutas era “avassalador”.

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