O ministro da Justiça revelou hoje no Parlamento que ordenou a revogação do despacho do ex-secretário de Estado, João Correia, que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes.

Alberto Martins referiu que tomou esta decisão após receber o resultado do processo de averiguações sumárias que solicitou à Inspecção-geral dos Serviços da Justiça e que aponta para a "invalidade" dos despachos do ex-secretário de Estado da Justiça.



O ministro salientou que já "procedeu à homologação" desse relatório, aproveitando a sua audição hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais para entregar uma cópia do mesmo aos deputados.

Alberto Martins determinou a revogação do despacho de João Correia que havia autorizado o pagamento do abono remuneratório às magistradas Maria da Conceição Fernandes (sua mulher) e Maria João Lobo. O ministro sublinhou que o Ministério que dirige decide "sem olhar a quem".

Alberto Martins anunciou a 15 de Março que pediu à Inspecção-geral da Justiça para se pronunciar sobre a legalidade de 39 despachos assinados por João Correia, um dos quais beneficiou a sua mulher.

O ministro da Justiça fez este anúncio na sequência de notícias divulgadas pela imprensa segundo as quais o seu ministério pagou no ano passado 72 mil euros a Maria Correia Fernandes, por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público. Isto apesar de os pareceres da hierarquia do Ministério Público serem contra este pagamento e de ainda não haver uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corria um processo sobre este assunto.

Dias depois, o ex-secretário de Estado da Justiça considerou um "acto irracional motivado pelo medo" a averiguação pedida pelo ministro Alberto Martins.

Em declarações à agência Lusa, João Correia, que assinou o despacho que autorizou esse pagamento, garantiu que "foi tudo feito dentro da legalidade e baseado em três pareceres", um deles do auditor jurídico do Ministério da Justiça.

João Correia disse ainda estar de consciência tranquila: "Absoluta, definitiva e totalmente. Nunca vi a mulher do ministro, não sei como a senhora se chama, não fiz favor a ninguém enquanto estive no Ministério", assegurou. Acrescentou ainda estar perturbado com a "necessidade política do ministro sacudir a água do capote".

Na mesma altura, a Procuradoria-Geral da República garantiu à Lusa não ter qualquer "parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)" para pagamentos à procuradora Conceição Correia Fernandes, ao contrário do que está num documento oficial do Ministério.

Estes pagamentos foram autorizados por despacho de João Correia, a 7 de Junho de 2010. Um documento oficial da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) revela, porém, que "atento o parecer favorável do CSMP e confirmação do cabimento, por despacho do secretário de Estado adjunto e da Justiça foi autorizado o pagamento dos abonos remuneratórios" a 14 procuradores, entre os quais à mulher de Alberto Martins.