O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou o reembolso do IVA às exportações «praticamente automático, a partir de Julho» próximo.

Esta foi uma das medidas divulgadas pelo governante «para contribuir para uma maior competitividade da economia», durante um jantar-conferência que decorreu ontem em Leiria, perante uma plateia com cerca de 180 empresários, noticiou a agência Lusa.

Nesta iniciativa organizada pela Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria, Teixeira dos Santos falou da importância da consolidação orçamental para ajudar aos desafios da competitividade.

Depois de referir os objectivos do Governo de racionalização e contenção da despesa pública, Teixeira dos Santos defendeu que a gestão orçamental «deve também ser capaz de estimular, dar incentivos e promover áreas decisivas para a nossa competitividade».

«Em primeiro lugar temos de apostar na qualificação dos recursos humanos e, em segundo lugar, apostar na promoção da ciência e da tecnologia», disse, justificando que «são estas as verdadeiras fontes decisivas para a criação de valor e reforço» da produtividade.

Neste contexto, o ministro lembrou que o Governo «tem vindo a tomar medidas no sentido de melhorar o sistema de educação tecnológica», esclarecendo que «há o objectivo de duplicar as frequências de cursos tecnológicos».

«É importante que preparemos os recursos humanos para a economia global», disse Teixeira Santos, acrescentando que, por isso, «é importante que os portugueses venham a ser bilingues, com domínio da língua materna e do inglês».

Embora reconheça que «o Estado tenha um papel importante em promover maior dinamismo da nossa economia», Teixeira dos Santos considera que devem ser «os agentes económicos privados a desenvolvê-la».

«Nós (Governo), temos a obrigação de criar condições favoráveis», justificou citado pela Lusa.

Para isso, Teixeira dos Santos lembrou o compromisso do Governo em baixar o défice até 2,6% do PIB até 2008.

«É importante que a descida deste défice assente em políticas estruturais e não em medidas extraordinárias, que são quase como uma aspirina, que só resolvem no momento», adiantou.

Neste contexto, o ministro falou do enfoque do Governo na despesa pública, pois esta está directamente relacionada «com os impostos pagos pelos contribuintes», e elencou algumas das medidas em curso, como o aumento da idade da reforma, a revisão e eliminação de regimes especiais e outras.

Outras das preocupações levantadas por Teixeira dos Santos relacionou-se com o regime da segurança social e a necessidade de «assegurar o direito à pensão a todos os portugueses».

Sobre esta assunto, o ministro disse que «já se anunciaram as novas fórmulas de cálculo das pensões», mas que serão «anunciadas outras medidas».