A venda da participação de 33,34% da Galp à Petrocer já não volta atrás, defendeu hoje o ministro da Economia. Seria «uma anormalidade» se isso acontecesse, defendeu hoje Carlos Tavares, em conferência de imprensa à margem do IV Fórum dos Embaixadores.

Questionado pela comunicação social presente sobre se o processo de venda de 33,34% da Galp à Petrocer poderia voltar a trás, Carlos Tavares defendeu que tal seria uma «anormalidade neste caso», uma vez que do seu ponto de vista, o procedimento foi conduzido «quase sem mácula».

A Parpública decidiu adjudicar os 33,34% da Galp à Petrocer, tendo havido um acordo de promessa de compra e venda e um acordo parassocial, garantiu o ministro. O Comité dos Sábios foi chamado a pronunciar-se e recomendou à Parpública que adjudicasse à Petrocer aquela fatia da Galp, esclareceu Carlos Tavares.

O ministro da Economia confirmou hoje que o relatório final dos sábios considerou correcta a exclusão do Grupo José de Mello e fez uma recomendação à Parpública de adjudicar o capital da Galp em venda à Petrocer, nos termos das condições negociadas – que salvaguardam o interesse patrimonial do Estado e da própria Parpública, defendeu o governante.

A Parpública está totalmente habilitada para tomar a decisão final de adjudicação, sublinhou Carlos Tavares, acrescentando que este processo não exige nenhuma decisão governamental nova.

Carlos Tavares classificou este como um processo «transparente e rigoroso» e está «tranquilo» como a forma como tudo correu.

Perante a comunicação social, Carlos Tavares defendeu que «foram escritas muitas ‘inverdades’ sobre isto», referindo-se ao processo de venda de 33,34% da Galp, adiantando que tudo «ficará claro» quando, entre hoje e amanhã, forem divulgados, pelos ministérios da Economia e das Finanças, os relatórios dos sábios que irão mostrar como o processo foi «rigoroso e transparente».

Questionado sobre a eventual semelhança entre este acordo com a Petrocer e o protocolo anteriormente existente com a Eni, o ministro da Economia afirmou que é «inaceitável» fazer tal comparação, nada tendo a ver um com o outro.

Carlos Tavares recordou que o acordo com a Eni dava-lhe o direito de tomar uma participação maioritária no capital da Galp, quando neste caso a Petrocer só tem o direito de preferência sobre os últimos 9% do capital da Galp que o Estado tem no caso de este querer vender.

Assim, este acordo permite um controlo conjunto da empresa enquanto o Estado tiver 9% do capital, uma questão que foi salvaguardada num acordo parassocial, com a duração 15 anos e que é prorrogável findo esse prazo.

Com a compra de 33,34% da Galp anteriormente detidos pela Eni, a Petrocer inicia a concentração de uma participação de mais de 40% da petrolífera portuguesa, já que irá comprar, a um preço já definido, mais 7,5%, da posição que é hoje detida pela EDP.

O encaixe para o Estado será feito de duas formas. Resultante da venda, pela Parpública, dos 33,34% da Galp, o Estado arrecada 700 milhões de euros, fazendo uma mais-valia de mais 50 milhões de euros em relação ao preço a pagar à Eni.

A outra parte do encaixe para o Estado decorre dos dividendos extraordinários que a Galp irá pagar aos seus accionistas quando vender a Gás de Portugal à EDP, a ENI e a REN (Rede Eléctrica Nacional). Esse encaixe extraordinário pode ir até 1,2 mil milhões de euros, preço acordado em Março.

Toda a operação está contudo dependente da aprovação das autoridades da concorrência.