Os ministérios da Economia e da Agricultura assinaram hoje um acordo visando optimizar o aproveitamento dos fundos comunitários por parte de empresa nacionais, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III.

O protocolo vai permitir às empresas do sector agro-agrícola dispor de dois fundos comunitários, nomeadamente o FEOGA e o FEDER, através da articulação do Programa Operacional de Economia (POE), da responsabilidade do Ministério da Economia, e do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO).

Segundo o ministro da Agricultura e Pescas, Capoulas Santos, esta medida visa «utilizar da melhor maneira os fundos disponíveis», colocando em prática a «colaboração necessária entre os dois programas».

O titular da pasta da Economia, Mário Cristina de Sousa, referiu que «é necessário assegurar que o apoio se faz de forma articulada e eficaz», de forma a desburocratizar a simplificar o acesso das empresas nacionais aos fundos comunitários.

De acordo com Capoulas Santos, o montante a disponibilizar para as empresas abrangidas por este protocolo, através do AGROS, situa-se entre os «399,04 e os 448,92 milhões de euros (80 e 90 milhões de contos).

O ministro da Economia não avançou qual os montantes que estarão disponíveis no âmbito deste acordo, adiantando, no entanto, que os fundos totais previstos pelo POE se situam nos 5 mil milhões de euros (mil milhões de contos).

Segundo Miguel Cruz, do gabinete de Coordenação do POE, os objectivos deste protocolo passam por «deixar de fora do cruzamento entre os dois programas o mínimo de actividades possível», de forma a «potenciar o aproveitamento dos fundos do QCA III (…) e a competitividade das empresas nacionais».

As candidaturas aos fundos comunitários serão efectuadas em separado, bem como a supervisão da aplicação dos mesmos por POE e do AGROS, embora deva existir um contacto «permanente» entre os gestores dos dois programas, segundo a mesma fonte.

Agricultura com 9,98 mil milhões até 2006

Segundo Capoulas Santos, o Ministério da Agricultura e Pescas tem disponível uma verba na ordem dos 9,98 mil milhões de euros (2 mil milhões de contos), para cumprir as metas propostas até 2006.

De acordo com a mesma fonte, Portugal já apresentou junto da União Europeia (UE) uma proposta visando a alteração da Política Agrícola Comum (PAC), com o objectivo de levar a cabo uma «liberalização controlada» das políticas para o sector.

«Queremos desviar os fundos da produtividade para a exploração», de forma a ter em conta critérios como a qualidade, o emprego, ou o respeito pelo ambiente, afirmou Capoulas Santos.

O mesmo responsável adiantou que esta projecto, a ser aprovado, deverá entrar em vigor em 2011 para os empresários já a actuar no sector, sendo aplicado a partir de 2003 para os países que aderirem à UE a partir daquela data e para os novos empresários dos actuais membros da UE.