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Melhoria do processo orçamental concluída em 2008

A comissão técnica criada para estudar a reforma das finanças públicas irá apresentar ao longo do próximo ano o seu relatório final. Segundo o Orçamento do Estado para 2008, "neste domínio pretende-se o estabelecimento de regras e objectivos orçamentais d

12 de Outubro de 2007 às 17:17
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A comissão técnica criada para estudar a reforma das finanças públicas irá apresentar ao longo do próximo ano o seu relatório final. Segundo o Orçamento do Estado para 2008, "neste domínio pretende-se o estabelecimento de regras e objectivos orçamentais de carácter plurianual, visando dotar a Administração, até 2010, de um sistema jurídico e operacional coerente".

Segundo ainda o OE2008, "um elemento central na orçamentação por programas é a mudança de enfoque, deixando o orçamento de estar centrado nos recursos, para passar a estar centralizado nos resultados. Desta forma, tão importante como saber qual a dimensão do "envelope" financeiro que é atribuído a um organismo, é a definição antecipada dos objectivos que lhe estão associados, cujo grau de cumprimento permitirá, ‘à posteriori’, aferir a eficácia da despesa realizada".

O Governo aponta que esta "preocupação com o planeamento, programação, orçamentação, controlo e avaliação de desempenho (...) constitui elemento transversal presente noutras iniciativas que, em 2008, continuarão a ser prosseguidas pelo Ministério das Finanças e Administração Pública".

Assim, diz ainda o OE, em 2008 "dar-se-á início ao processo de reformulação do Programa de Investimentos e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), de forma a integrar este plano de investimentos públicos  num quadro nacional coerente que, incluindo o QREN, possa assegurar uma resposta mais eficaz e eficiente às prioridades estratégicas definidas para o país em matéria de desenvolvimento social e económico".

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