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Medina: "Política de rendimentos de 2023 é a adequada à inflação"
A Comissão Europeia vê margem para aumentar mais os salários em Portugal, mas para o ministro das Finanças "a política de rendimentos nacional é adequada".
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu nesta terça-feira, 17 de janeiro, que a política atual de rendimentos, que tem como meta uma subida de salários de 5,1% este ano, "responde de forma adequada" às perspetivas da inflação, sem falar de novas metas de aumentos salariais este ano.
"O quadro da política de rendimentos nacional em 2023 responde de forma adequada às nossas perspetivas de inflação", respondeu Fernando Medina, quando questionado pelos jornalistas, depois do encontro do Ecofin desta manhã, sobre se há margem para subir salários acima do previsto.
Num relatório preparado para a reunião do Eurogrupo de ontem e do Ecofin de hoje, a Comissão Europeia defende que há margem para subir mais os salários este ano e chama os parceiros sociais para o processo. Os aumentos previstos não só não compensam a perda de poder de compra, como podem mesmo ficar abaixo de subidas programadas, e contidas, destinadas a limitar impactos na inflação (caso do referencial de 5,1% acordado em Portugal). Além disso, não há sinais de que a inflação esteja a ser agravada pela subida salarial.
Por isso, a Comissão Europeia defende que "a calibração dos salários deve apoiar o poder de compra dos trabalhadores, ao mesmo tempo que ajuda a aliviar a pressão sobre os preços". Hoje, depois da reunião do Ecofin, o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Economia, Valdis Dombrovskis, alinhou nesta ideia de que os salários também são uma forma de combater a inflação - mas considerou que há um "equilíbrio delicado" na definição de políticas de aumento salarial, dado o risco de criar uma espiral inflacionista.
No caso português, Fernando Medina recordou que os aumentos previstos para este ano assumem a referência de 5,1%, alinhando com a inflação prevista para este ano. Este valor está acima da previsão do Governo (4%), mas em linha com o apresentado pelo Conselho das Finanças Públicas, na altura da definição do Orçamento do Estado e do Acordo de Rendimentos com os parceiros sociais. Mais recentemente, o Banco de Portugal estimou uma inflação de 5,8% este ano.
O acordo de médio prazo de competitividade e rendimentos celebrado com os parceiros sociais no ano passado, porém, não visa o acompanhamento da inflação em 2023. O referencial anual para subidas de salários estabelecido decompõe-se em 2% relativos à inflação de médio prazo procurada pela política monetária; 1,5% em distribuição de ganhos de produtividade; e 1,3% de adicional com o objetivo de fazer crescer o peso da massa salarial no PIB. A média anual de subidas procurada até 2026 é de 4,8% (para 2023 é de 5,1%).
Mas, dentro dessa média, recordou o ministro, há subidas mais expressivas, como para o Salário Mínimo Nacional, ou os escalões de rendimentos mais baixos da Função Pública. Medina enumerou ainda algumas medidas, não salariais, com impacto no poder de compra, como as mexidas no IRS ou o congelamento do preço dos transportes ou o teto na subida das portagens.
Não há então espaço para soluções intercalares? À questão colocada, Medina não respondeu diretamente. "Vejamos. Temos projeções de inflação e temos uma capacidade de resposta em 2023 que é efetiva", respondeu, enumerando depois vários apoios de mitigação de aumentos de preços tomados em 2022.
Fernando Medina disse ainda que as recomendações salariais feitas estão "muito em linha" do que Portugal tem feito e visam "um equilíbrio" de políticas salariais e complemento de rendimentos "sempre numa dimensão de não alimentarem um processo inflacionista".
Atualizado com mais informação às 14h43
