A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua quis saber quanto é que vai custar às contas públicas o prazo ilimitado para a dedução dos prejuízos fiscais pelas empresas, mas o ministro das Finanças não respondeu. 

Com o Acordo de Rendimentos, o Governo comprometeu-se a reformular e simplificar o reporte e dedução dos prejuízos fiscais que as empresas tenham de exercícios financeiros anteriores, retirando o limite temporal de reporte de prejuízos fiscais e limitando a 65% da coleta a sua dedutibilidade.

Atualmente, refira-se, a regra geral prevê que são dedutíveis, todos os anos, prejuízos fiscais de anos anteriores até ao limite de 70% do lucro tributável desse ano.

Na discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, que decorre nesta sexta-feira, 21 de outubro, no Parlamento, Mariana Mortágua começou por considerar que o acordo de rendimentos, por não obrigar as empresas a aumentar salários em 5,1%, acaba por ser apenas "uma contrapartida para grandes empresas" e põe "os contribuintes a pagar os seus prejuízos". 

Depois, a deputada bloquista quis saber qual é o impacto orçamental da medida em 2023. Fernando Medina respondeu que o impacto "é positivo" uma vez que a coleta da dedutibilidade é reduzida para 65%.

A resposta do ministro não satisfez a deputada. "Deixe-se de… enfim", lamentou a deputada. Mariana Mortágua disse que a medida é uma "borla fiscal" para atirar para o futuro a dedução dos prejuízos, frisando que, se a medida retira o limite de 5 anos para deduzir esses prejuízos, é óbvio que o impacto tem de ser ao fim de 5 anos e pediu: "Não me façam perder o tempo para perguntas".

Foi depois a vez de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais responder. O impacto, disse António Mendonça Mendes, "depende dos resultados fiscais que as empresas apresentam". Mas o governante destacou que esta medida, ao contrário do que acontece na "generalidade dos países", não há "um desconto ilimitado dos prejuízos".

"Não estamos a falar de nenhuma excentricidade, não é um benefício fiscal, mas sim um princípio básico de solidariedade" entre exercícios, acrescentou. 

A deputada do Bloco de Esquerda insistiu depois neste tema, lembrando que a geringonça reverteu o aumento do prazo para dedução dos prejuízos fiscais de 5 para 12 anos, acordado entre o antigo secretário-geral do PS António José Seguro e o então presidente do PSD Pedro Passos Coelho. Na altura, citou agora Mariana Mortágua, o primeiro-ministro António Costa disse que "quem faz acordos com a direita, acaba a governar com a direita".

"Vai agora mais longe do que António José Seguro e Pedro Passos Coelho, passou o período de deduções a ilimitado. E não quer dizer quanto custa" a medida, criticou Mariana Mortágua. 

Numa outra ronda, o ministro voltou ao tema, respondendo à deputada: "Quem pensa ignorando a realidade governará sempre ignorando a realidade", disse.

Depois, sobre o impacto orçamental desta medida, Fernando Medina disse apenas que "vai aumentar a receita em 2023", sem precisar quanto, nem falando dos anos seguintes. 

(Notícia às 18:27 com mais informação)