O ministro das Finanças afasta a necessidade de apresentar um orçamento retificativo para acomodar as medidas que o Governo aprovou para fazer face à subida da inflação.

"Não é necessário nenhum Orçamento do Estado retificativo", garantiu Fernando Medina na conferência de imprensa para detalhar as medidas do pacote anti-inflação aprovado pelo Governo na véspera. "O programa pode ser desenvolvido através da aprovação dos instrumentos legais", acrescentou.

A necessidade de um retificativo coloca-se quando os tetos máximos de despesa são alterados. "Se for apenas uma troca de verbas no valor máximo já constante do Orçamento do Estado, o Governo pode fazer uma simples 'alteração orçamental', que tem poderes para tal. Se aumentar a despesa, deve necessitar de um OE retificativo", esclarece José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, ao Negócios.

Quanto a um novo programa, caso a situação se agrave ou se chegue à conclusão de que este pacote não chegue, Medina sugeriu que "não tentem fazer já hoje a notícia do dia anterior".

"O meu desejo era não ter de apresentar nenhum programa adicional porque teríamos uma inflação baixa e um crescimento forte e dispensaríamos este tipo de instrumentos", afirmou, recusando comentar as palavras do Presidente da República que falou em "mais ambição".