O diploma que prevê a nacionalização do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) esteve pouco tempo em Belém. Aprovado em conselho de ministros na quinta-feira, promulgado este domingo pelo Presidente da República.

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que decidiu promulgar o diploma tendo em conta "a importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas, bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios".

Na mesma nota, o Presidente da República sublinha "as acrescidas responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos".

O diploma aprovado pelo Governo e agora promulgado pelo Presidente da República "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

Contudo, só depois da época mais crítica para os incêndios é que o Estado assumirá a totalidade da SIRESP, a empresa que gere a rede de segurança e emergência do Estado.

Segundo anunciou o Governo esta quinta-feira, 13 de junho, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por 7 milhões de euros, da posição ainda não detida pelo Estado na SIRESP. Comprará as ações detidas pela Altice (52,1% do capital) e pela Motorola (14,9%). Através da PArvalorem o Estado detém os restantes 33% 

O secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, explicou que a transferência de propriedade será feita a 1 de dezembro de 2019, assegurando o Governo, no entanto, que será, desde já, no entanto, reforçada "a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA". 

Este domingo o ministro da Administração Interna que os portugueses "podem confiar" no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), destacando o "investimento significativo" feito depois dos incêndios de 2017.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do quartel dos Bombeiros Voluntários de Vialonga, no conselho de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), Eduardo Cabrita afirmou que foi feito "um investimento significativo", o que permitiu dotar o SIRESP de "uma rede de redundância", com 451 antenas de satélite e 18 estações de redundância elétrica.