Notícia
Marcelo promulga modelo de governação dos fundos europeus mas assinala dúvidas
A aplicação e eficácia administrativa do diploma suscitaram dúvidas ao chefe de Estado.
20 de Janeiro de 2023 às 19:34
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus no período 2021-2027, embora assinale dúvidas quanto à aplicação e eficácia administrativa.
"[...] O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar este modelo de governação, tendo em atenção "a urgência da entrada em vigor do diploma relativo à estrutura de gestão dos fundos do Portugal 2030, e apesar de existirem alterações quanto ao regime do Portugal 2020 que são introduzidas".
Ainda assim, notou existirem dúvidas quanto à sua aplicação e eficácia administrativa.
O Presidente da República também promulgou o diploma que alarga o acesso ao regime público de capitalização, assim como ao respetivo fundo de certificados de reforma.
"[...] O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.
Ainda assim, notou existirem dúvidas quanto à sua aplicação e eficácia administrativa.
O Presidente da República também promulgou o diploma que alarga o acesso ao regime público de capitalização, assim como ao respetivo fundo de certificados de reforma.
