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Marcelo promulga aumentos na Função Pública e reestruturação da GNR

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou dois diplomas do Governo que alteram "a base remuneratória e atualização do valor das remunerações da administração pública" e adaptam a estrutura da GNR "no âmbito do processo de restruturação do sistema português de controlo de fronteiras".

Miguel Baltazar
13 de Novembro de 2023 às 21:33
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O presidente da República promulgou esta segunda-feira um diploma que diz respeito aos aumentos na Função Pública e outro que adapta a estrutura orgânica da GNR, dada a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

Além do aumento do salário mínimo nacional, o Governo tinha também aprovado, a 9 de novembro, aumentos na Função Pública, sendo que o valor mais baixo de salário passa para 821,83 euros. Para a generalidade dos trabalhadores, trata-se de um aumento de cerca de 52 ou 53 euros, com um mínimo de 3%, para os mais de 700 mil trabalhadores do Estado.

No documento que consta da página da presidência está ainda o diploma que "adapta a estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana às novas atribuições transferidas no âmbito do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras".

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