Marcelo Rebelo de Sousa foi à cerimónia que marca os 30 anos do Conselho Económico Social (CES) deixar críticas sobre o que considera ser a falta de representatividade dos parceiros que integram a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS). Com exemplos concretos: banca, seguros e "grande comércio" não estão representados, disse o Presidente.

"Há certas realidades que não são cobertas hoje pelos parceiros económicos e sociais. Banca e seguros por exemplo, o grande comércio, certos setores de serviços têm organizações próprias" disse aos jornalistas, resumindo uma ideia que minutos antes tinha transmitido no auditório do Centro Cultural de Belém (CCB), durante o lançamento do livro "30 anos do CES – poder e fragilidade da sociedade civil", e perante uma plateia onde estavam muito bem representados todos os parceiros sociais.

"Tem de se repensar para saber se os parceiros que existiam há não sei quantos anos hoje têm a representatividade que tinham", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

"Não tem a ver com o estatuto jurídico, tem a ver com a realidade associativa", disse.

Questionado pelo Negócios, o Presidente da República confirmou que se referia à Comissão Permanente de Concertação Social - a que tem mais intervenção na definição de políticas públicas - e não ao mais alargado Conselho Económico e Social (CES), que tem dezenas de entidades representadas. Estão em causa "os parceiros que entram na Comissão Permanente", confirmou.

A CPCS conta agora com duas organizações sindicais (a CGTP e a UGT) e com quatro organizações patronais (a CIP, a CCP, a CTP e a CAP), nos termos de uma lei da Assembleia da República.

Foi da CPCS que surgiu por exemplo o acordo de competitividade e rendimentos assinado na véspera do orçamento do Estado, por acordo entre o Governo, a UGT e as quatro confederações patronais e onde ficaram definidas grande parte das políticas desse documento. É também frequente a existência de acordos antes do processo parlamentar de alteração às leis laborais (o que desta última vez não aconteceu).

No discurso que encerrou a conferência no CCB, em Lisboa, o presidente já se tinha referido ao "setor financeiro" e a outras realidades sociais: reformados, pensionistas, migrantes.

E admitindo, nessa intervenção principal, mudanças à lei: "Não uma é tarefa fácil aquela que possa aguardar os legisladores no repensar deste orgão", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Nova confederação quis entrar na concertação social

Há alguns anos, foi criada a Confederação dos Serviços de Portugal, liderada pela APED, na altura presidida pela SONAE, com a ambição de integrar a CPCS. Mas não conseguiu sequer integrar o CES.

Contudo, algumas das associações dessa confederação estão hoje representadas pela CIP e outras pela CCP.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Associação Portuguesa de Centros Comerciais estão atualmente na CIP. A associação que representa os lojista dos centros comerciais está na CCP.

Francisco Assis pede alterações à lei e à Constituição

Antes da intervenção do Presidente da República, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, pediu mudanças na lei e na Constituição.

"Apelo ao Parlamento e ao Governo mas muito em particular a todos os grupos parlamentares que se debrucem sobre a lei do CES. E também não creio que haja qualquer problema olhar para o constitucional", disse Francisco Assis.

O Público explicava esta quarta-feira que o projeto de revisão constitucional do PSD, coordenado por Miguel Poiares Maduro, que também esteve na conferência sobre a apresentação do livro, poderá levar a que o CES tenha assento no Conselho de Estado e passe a ser um órgão consultivo do Estado.

Francisco Assis tem ainda defendido em diversas entrevistas que seja criada uma equipa técnica no CES para dar apoio às decisões tomadas em concertação social.

Notícia atualizada às 20:00 com mais informação