"É preciso regularizar rapidamente milhares – se não centenas de milhares – de pessoas que estão à espera disso há anos". Foi assim que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu às críticas dos partidos da oposição sobre o pacto das migrações, que consideram ter sido promulgado rápido demais.

Marcelo Rebelo de Sousa viu urgência em "parar a declaração de interesse da pessoa que ainda sem ter garantia nenhuma, sem saber para onde vai, não tem contrato de trabalho, nem sabe o que vai fazer, avança sobre o território português", aponta.

A manifestação de interesse é um processo que permite a legalização de imigrantes que têm um trabalho regular em Portugal, mas que não entraram no país com um visto.

Assegura, no entanto, que os direitos de todos os imigrantes que recorreram à manifestação de interesse, até hoje, "estão garantidos e têm que ser regularizados".

O mais alto dirigente da nação explicou que os consulados estão a enfrentar uma grande pressão e "neste momento não têm condições suficientes para funcionar", pondo a batata quente do lado do Governo. "Ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais, ou coloca estruturas ligadas ao emprego", exemplificou.  

Reconhece, contudo, que vão surgir outros problemas, como a entrada de futuros imigrantes no país, mas desvaloriza dizendo que "isso fará parte de outra lei", refere. 

O Presidente da República promulgou ontem o pacto das migrações, que pôs fim ao regime excecional que permitia aos imigrantes entrar em Portugal antes de pedir a autorização de residência através de uma manifestação de interesse. Além disso, também anunciou que vai criar uma estrutura para regularizar processos pendentes.

 

O pacto foi criticado por várias vozes da oposição. Entre elas, está a cabeça de lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias, Catarina Martins: "quando o Governo diz 'nós vamos deixar de tratar em Portugal o que vai ser tratado pelas nossas embaixadas e consulados que não têm meios', o que está a dizer é que vai piorar o problema", referiu ao sublinhar que "é uma absoluta irresponsabilidade que o Presidente da República vá, num instante, promulgar o que sabe que não pode funcionar", criticou numa ação de campanha.

Já o secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, avisou que o fim dos processos por manifestação de interesse podem levar a "uma situação de vazio". "Podemos estar a criar um problema para o futuro com trabalhadores estrangeiros em Portugal a trabalhar, a descontar, mas sem possibilidade de se regularizar. Isso sim é deixar trabalhadores numa situação desumana e sem saída", explicou.

Notícia atualizada às 14:09