Notícia
Manifesto diz que "não foi comprovada" razão para fim de regime de residente não habitual
Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do residente não habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi "comprovado".
14 de Novembro de 2023 às 10:02
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No documento, os subscritores recordaram que "nos últimos anos Portugal conseguiu atrair investimento estrangeiro relevante" e que "tal só foi possível graças ao crescente capital de confiança na economia portuguesa", dando exemplo de investimentos como "a fábrica de baterias elétricas da CALB ou o projeto de semicondutores da SK Hynix".
Segundo o documento, "este contexto positivo requer uma análise ponderada de todos os instrumentos eficazes para atrair capital exterior, gerador de emprego altamente qualificado", destacando que o regime do residente não habitual integra-se "numa estratégia fiscal assente nos atuais paradigmas da competitividade global".
"Então porquê acabar com o RNH e fechar as portas quando os números comprovam o sucesso desta estratégia?", questionaram.
O manifesto destacou que "o 'stock' de investimento direto estrangeiro (IDE) atingiu este ano níveis recorde", acrescentando que este "investimento é um balão de oxigénio" para a economia.
"O RNH abre portas a mais IDE e a empresas estrangeiras que desempenham um papel de relevo na nossa economia: pagam salários mais elevados, empregam mais mulheres em quadros de gestão e fixam mais trabalhadores qualificados", destacou.
Segundo o documento, "ao atrair recursos humanos qualificados para as nossas empresas, o RNH combate a escassez de quadros de gestão qualificados e a baixa taxa de produtividade".
Assim, "o anúncio do fim do RNH causou surpresa e preocupação nos agentes económicos", indicaram.
"Na ausência de um estudo público e credível que o justifique, qual é o racional desta decisão", questionaram, assegurando que "em nenhum momento foi comprovado que RNH esgotou a sua utilidade".
"Sem o RNH, Portugal arrisca-se a perder o único instrumento com capacidade para resgatar os portugueses qualificados que tiveram de sair do país, numa altura em que cerca de 48% dos portugueses com ensino superior emigraram", garantiram, salientando que "sem instrumentos como o RNH, Portugal permite que os outros países lucrem com o nosso avultado investimento na educação".
"A proposta do Orçamento do Estado está a ser discutida na especialidade e esperamos com expectativa a manutenção de todos os instrumentos essenciais à competitividade da economia", indicaram.
No manifesto, os subscritores indicaram que "não são os pensionistas que, ao abrigo do RNH, acrescentam valor" à economia e sim "as empresas, os empreendedores e os trabalhadores altamente qualificados, sejam estes portugueses ou não".
"Urge ajustar o RNH às reais necessidades, presentes e futuras, da nossa economia, mantendo este importante pilar na captação de valor externo", apelaram, realçando que "caso contrário" Portugal irá perder "mais IDE, empresas estrangeiras e talento humano para as 26 economias europeias que sabiamente mantêm instrumentos fiscais como o RNH".
Entre os 59 subscritores estão Vasco de Mello, Rui Miguel Nabeiro, Pedro Carvalho, presidente executivo (CEO) da Tranquilidade/Generalli, Gonçalo Conceição, CEO da Viúva Lamego, João Moreira Rato e os ex-secretários de estado dos assuntos fiscais Carlos Lobo e Paulo Núncio.
Segundo o documento, "este contexto positivo requer uma análise ponderada de todos os instrumentos eficazes para atrair capital exterior, gerador de emprego altamente qualificado", destacando que o regime do residente não habitual integra-se "numa estratégia fiscal assente nos atuais paradigmas da competitividade global".
O manifesto destacou que "o 'stock' de investimento direto estrangeiro (IDE) atingiu este ano níveis recorde", acrescentando que este "investimento é um balão de oxigénio" para a economia.
"O RNH abre portas a mais IDE e a empresas estrangeiras que desempenham um papel de relevo na nossa economia: pagam salários mais elevados, empregam mais mulheres em quadros de gestão e fixam mais trabalhadores qualificados", destacou.
Segundo o documento, "ao atrair recursos humanos qualificados para as nossas empresas, o RNH combate a escassez de quadros de gestão qualificados e a baixa taxa de produtividade".
Assim, "o anúncio do fim do RNH causou surpresa e preocupação nos agentes económicos", indicaram.
"Na ausência de um estudo público e credível que o justifique, qual é o racional desta decisão", questionaram, assegurando que "em nenhum momento foi comprovado que RNH esgotou a sua utilidade".
"Sem o RNH, Portugal arrisca-se a perder o único instrumento com capacidade para resgatar os portugueses qualificados que tiveram de sair do país, numa altura em que cerca de 48% dos portugueses com ensino superior emigraram", garantiram, salientando que "sem instrumentos como o RNH, Portugal permite que os outros países lucrem com o nosso avultado investimento na educação".
"A proposta do Orçamento do Estado está a ser discutida na especialidade e esperamos com expectativa a manutenção de todos os instrumentos essenciais à competitividade da economia", indicaram.
No manifesto, os subscritores indicaram que "não são os pensionistas que, ao abrigo do RNH, acrescentam valor" à economia e sim "as empresas, os empreendedores e os trabalhadores altamente qualificados, sejam estes portugueses ou não".
"Urge ajustar o RNH às reais necessidades, presentes e futuras, da nossa economia, mantendo este importante pilar na captação de valor externo", apelaram, realçando que "caso contrário" Portugal irá perder "mais IDE, empresas estrangeiras e talento humano para as 26 economias europeias que sabiamente mantêm instrumentos fiscais como o RNH".
Entre os 59 subscritores estão Vasco de Mello, Rui Miguel Nabeiro, Pedro Carvalho, presidente executivo (CEO) da Tranquilidade/Generalli, Gonçalo Conceição, CEO da Viúva Lamego, João Moreira Rato e os ex-secretários de estado dos assuntos fiscais Carlos Lobo e Paulo Núncio.
