Os rendimentos resultantes das mais-valias de acções terão uma nova forma de tributação a partir do próximo ano, de acordo com uma proposta apresentada pelo Governo hoje na Assembleia da República. No próximo Orçamento de Estado, se a proposta for aprovada, 75% dos rendimentos gerados pelas mais-valias de acções detidas por um período inferior a dois anos serão tributados.

O Governo propõem que os rendimentos gerados pelas mais-valias sejam incorporados e taxados em sede de imposto sobre o rendimentos das pessoas singulares (IRS), deixando de ter uma taxa liberatória.

Os títulos detidos à mais de 2 anos serão inseridos entre 50% a 60% na totalidade do rendimento.

Os dividendos das acções serão considerados para efeitos de determinação da taxa do imposto, mas continurão a usufruir de uma taxa liberatória.

No discurso do Estado da Nação, o primeiro-ministro, propõe a actualização dos escalões do IRS em, aproximadamente, 5%, excepto o primeiro escalão, que será alterado em 10%. A taxa de tributação do primeiro escalão diminui para os 12%.

Foi também proposta a criação de um novo escalão compreendido entre os 34,31 mil euros e os 49,88 mil euros (6,9 e 10 mil contos), e a redefinição do sistema de dedução à colecta que será feita tendo em conta o número de dependentes e as despesa com educação.