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Maioria passou 20 propostas da oposição, sem mexer na despesa

Das propostas de alteração do próprio PS, o Parlamento aprovou, entre outras, o complemento de alojamento de 40€ para bolseiros deslocados.

Cofina
23 de Novembro de 2023 às 21:22
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No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado na especialidade, o PS viabilizou medidas da oposição sobre agricultura, proteção de vítimas, acessibilidade para pessoas com deficiência ou apoio a sem-abrigo, mas chumbou as verbas previstas em algumas propostas. Só a Iniciativa Liberal e o Chega não viram nenhuma proposta aprovada pela maioria socialista.

Apesar do voto favorável de parte das medidas relativas à acessibilidade de espaços de jogo e recreio para pessoas com deficiência, do PCP, e à estratégia nacional para pessoas sem abrigo, uma do Livre e outra do PAN, os socialistas fizeram questão de pedir a votação por pontos nas propostas dos comunistas e do partido de Rui Tavares. Isto, para impedir a alocação de uma verba de 20 milhões de euros para a execução da proposta do PCP e para chumbar o reforço de investimento e as metas da proposta, como aumento resposta para pessoas LGBTI+ e mulheres e alargamento do “housing first”, do Livre.

Entre as 20 propostas da oposição aprovadas pela maioria parlamentar está também o reforço de meios de prevenção para o combate ao tráfico de seres humanos, apresentado pelo PSD e o levantamento do edificado devoluto do Estado para instalação de residências universitárias, apresentada pelo Livre. Ainda assim, nesta medida, foi chumbado o pedido do Livre para apresentar um plano ao Parlamento para adaptação e ocupação do património do Estado com residências universitárias. Do Bloco de Esquerda, o PS votou favoravelmente duas propostas, uma das quais a revisão do modelo de financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

Das propostas de alteração do próprio PS, o Parlamento aprovou, entre outras, o complemento de alojamento de 40€ para bolseiros deslocados.

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