O fiscalista António Lobo Xavier defendeu hoje a proposta do Governo de aumentar a tributação das pensões.

Numa intervenção proferida na 1ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas, o vogal da comissão política do Partido Popular, disse que parecia «uma medida acertada».

«Nada justifica que as pensões tenham tratamento preferencial» em relação aos rendimentos do trabalho dependente, disse.

O Governo pretende, na proposta do OE para 2006, agravar a tributação sobre os pensionistas de rendimentos mais elevados para aproximar a legislação nacional das regras que são seguidas na maioria dos países da Europa.

Assim, a proposta de lei orçamental diminui para 7.500 euros por titular o montante da dedução relativa aos rendimentos de pensões em 2006, contra 8.283 euros em 2005. E para os reformados com mais de 40 mil euros de pensão anual por titular, aquela dedução é reduzida em 20% do montante que exceda aquele valor.

Ou seja, na prática isto significa que a dedução para um titular com um rendimento anual de 50 mil euros baixa para 5.500 euros. Até 2005, apenas baixava a dedução dos reformados com reformas superiores ao vencimento do primeiro-ministro, ainda que essa redução se fizesse pela totalidade do valor em que excedia aquele vencimento anual.