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Liga notificada pelo Fisco para pagar 13 milhões de euros do Totonegócio

Em causa está o remanescente da dívida do Totonegócio que não ficou coberta pelas receitas dos jogos sociais até à data do acerto, realizado em Dezembro de 2010. A Liga garante que vai recorrer

11 de Maio de 2011 às 19:02
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A Liga Portuguesa de Futebol Profissional foi hoje notificada pela Administração Fiscal para efetuar o pagamento de 13.042.200,07 euros, relativos a dívidas fiscais dos clubes no âmbito do chamado Totonegócio, e vai recorrer da decisão.

A revelação foi feita à agência Lusa por uma fonte da Liga, à qual foram dados 30 dias para efetuar o pagamento daquela verba, resultante do acerto final entre o valor arrecadado com a dação em cumprimento das verbas provenientes do Totobola e dos Jogos Sociais entre 01 de julho de 2004 e dezembro de 2010.

A mesma fonte adiantou que "a Liga exercerá os direitos de defesa que lhe são garantidos por lei, nos mesmos termos que exerceu no âmbito do processo pendente nos tribunais administrativos e fiscais, que tem por objecto as quantias apuradas, pelo mesmo título, no período compreendido entre 1998 e 2004".

A Liga, que foi notificada "na alegada qualidade de assumptor das dívidas fiscais dos clubes", frisa que os cálculos das verbas resultantes do Totobola efectuados em 1998 não foram da responsabilidade dos clubes e que estas diminuíram na última década.

"Não foi responsabilidade dos clubes que as projecções feitas em 1998 sobre os 12 anos que o pagamento do chamado 'Totonegócio' iria demorar não tenham sido ajustadas à realidade de uma evidente desvalorização do Totobola a partir de 2000", recordou a mesma fonte.

É ainda sublinhado pelos responsáveis da Liga que os clubes também não são responsáveis por entretanto não terem sido "encontradas formas de promover o Totobola, a fim de que as receitas geradas fossem suficientes para liquidar a dívida no final de 2010".

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