A data do leilão dos quadros de Juan Miró pode ser novamente alterada. Fontes judiciais consideram “altamente improvável” que a acção possa decorrer em Junho, tal como está previsto pelo Governo. Em causa estão acções judiciais que visam travar a venda das obras, noticia o "Diário Económico".

A venda da colecção em leilão das 85 obras de Miró esteve inicialmente marcada para o início de Fevereiro, mas acabou por ser cancelada pela Christie's, que não considerou a venda segura em termos legais, depois do Tribunal Administrativo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal. A importação das obras para Londres foi decidida antes de cumpridos os requisitos exigidos por lei, a não classificação e inventariação das obras em questão. As alegadas ilegalidades estão novamente a ser discutidas nos tribunais através de uma segunda providência cautelar e “dificilmente” estarão concluídas a tempo do leilão em Londres.

Caso a conclusão do processo em curso dite o cancelamento do leilão previsto para daqui a dois meses, a Parvolem (a sociedade anónima de capitais públicos criada em 2010 pelo Estado para gerir os activos e recuperar créditos do ex-Banco Português de Negócios) “respeitará as decisões dos tribunais”, garante o presidente Francisco Nogueira Leite ao jornal.

Neste cenário, as consequências para o Estado são imprevisíveis, uma vez que o contracto com a leiloeira não é ainda de conhecimento público e no cancelamento de Fevereiro falava-se numa indemnização à Christie’s de cinco milhões de euros. O pagamento acabou por não acontecer porque foi a própria leiloeira que cancelou a acção por considerar que não estavam reunidas todas as condições.

Um dos interessados no leilão de quadros de Miró é o empresário angolano Rui Costa Reis, que ofereceu ao Governo português 44 milhões de euros pelas obras, como noticiou ontem também o "Diário Económico". O ministro Luís Marques Guedes afirmou, contudo, que os interessados têm de fazer as suas ofertas no leilão.