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Lei contra enriquecimento ilícito: a próxima derrota do PS?
O tema, contestado pelo Governo desde o pacote Cravinho, regressa amanhã ao Parlamento pela mão do Bloco de Esquerda.
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O tema, contestado pelo Governo desde o pacote Cravinho, regressa amanhã ao Parlamento pela mão do Bloco de Esquerda.
Deve considerar-se crime a existência de um património aparentemente excessivo e injustificado do qual as autoridades judiciárias não conseguem explicar a proveniência? Por outras palavras, deve ser o próprio cidadão a ter de provar que o dinheiro que tem na conta bancária tem uma origem perfeitamente lícita? A discussão, que passa pela criminalização - ou não - do chamado enriquecimento ilícito, volta amanhã ao Parlamento, num conjunto de iniciativas a apresentar nos próximos dias pelos vários partidos da oposição que, desta vez, ameaçam contrariar, em peso, a posição do Governo de não alterar a lei.
O primeiro é o Bloco de Esquerda (BE), que fez um agendamento potestativo para apresentar o seu pacote de medidas de combate à corrupção, sendo que uma das mais marcantes é precisamente a criminalização do enriquecimento ilícito - que as polícias e o Ministério Público têm defendido, considerando que seria um precioso instrumento para os casos em que alguém apresenta níveis de vida incompatíveis com os seus rendimentos conhecidos.
Deve considerar-se crime a existência de um património aparentemente excessivo e injustificado do qual as autoridades judiciárias não conseguem explicar a proveniência? Por outras palavras, deve ser o próprio cidadão a ter de provar que o dinheiro que tem na conta bancária tem uma origem perfeitamente lícita? A discussão, que passa pela criminalização - ou não - do chamado enriquecimento ilícito, volta amanhã ao Parlamento, num conjunto de iniciativas a apresentar nos próximos dias pelos vários partidos da oposição que, desta vez, ameaçam contrariar, em peso, a posição do Governo de não alterar a lei.
