A Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, que está hoje em Lisboa, afirmou que Bruxelas não é contra operações de fusões e aquisições, mas a aquisição da Gás de Portugal pela EDP e Eni penalizava a concorrência e os consumidores. Daí o veto.

Na I Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia. organizada pela Autoridade da concorrência, denominada «Direito da Concorrência», Kroes lembrou que esta foi a única operação de concentração chumbada pela actual Comissão Europeia, até agora.

«Eu não sou contra fusões e aquisições. Elas são necessárias para a economia funcionar, mas não podem penalizar a concorrência, nem os consumidores», disse a comissária europeia. «Lamento que tenham essa impressão em Portugal e Espanha», acrescentou.

«Bloqueámos apenas uma única operação [EDP/GDP] e foi uma decisão de último recurso», afirmou Kroes, lamentando que, na altura, não tenham havido remédios adequados para a operação poder avançar.

Nos últimos 11 meses, a comissão aprovou 300 fusões, com mais de 90% dos casos examinados em menos de um mês, e resolveu outros 5% com introdução de remédios.

Kroes lembrou que o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias veio dar razão à decisão da Comissão Europeia, considerando que a Gás de Portugal iria tornar-se num poderoso produtor, competindo com a EDP, o produtor de electricidade incumbente.

«Aquela fusão [EDP/GDP] iria eliminar a concorrência no mercado de electricidade, resultar em preços mais altos para os consumidores nacionais e numa perda de competitividade para a economia», acrescentou.

«Temos de assegurar que os processos de concentração no mercado europeu de energia não vão reduzir a concorrência», disse.