Notícia
Juízes denunciam quase todo o Governo de Sócrates ao Ministério Público
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses enviou ao Ministério Público documentação que aponta para a realização de despesas ilegais por ministros do Executivo de Sócrates, escreve o "Diário de Notícias".
13 de Março de 2012 às 09:04
"Os documentos e informações que nos chegaram levantam-nos sérias reservas sobre a legalidade dos procedimentos adoptados no que respeita ao uso de cartões de crédito, despesas de representação e uso de telefone pessoal". As declarações ao "Diário de Notícias" são de António Martins, o presidente da Associação dos Juízes, e dizem respeito aos gastos de 15 ministros de Sócrates, incluindo primeiro-ministro, os ministros de Estado e quase todos os restantes ministros sectoriais.
À fúria da Associação dos Juízes só escaparam Alberto Martins (então ministro da Justiça) e António Serrano (Agricultura e Pescas) que, segundo os juízes, lhes prestaram toda a informação e colaboração, sendo por isso poupados. O caso remonta a Outubro de 2011 quando, perante a decisão de cortar salários na Função Pública, incluindo aos juízes, estes quiseram saber se, afinal, também os ministros estavam a cumprir a Lei das despesas dos seus gabinetes.
Feito o pedido de informação, os juízes não receberam resposta, tendo por isso ido para tribunal. Após vários acórdãos acabaram por conseguir informação da maioria dos ministérios (a excepção foi o ministério da Defesa de Augusto Santos Silva), ainda que incompleta da maioria dos ministérios. Perante os dados, concluem que há indícios de crimes de peculato e abuso de confiança na utilização de cartões de crédito e despesas de representação. Pelo que enviaram a documentação para o Ministério Público.
Fonte da Associação sublinhou que "era preciso apurar se os critério do Orçamento do Estado eram iguais para todos, incluindo os políticos". Não havendo memória de uma acção deste tipo, António Martins garante ao diário: "não procuramos uma exposição pública", acrescentando: "como havia interesse público, nomeadamente por parte da comunicação social, achámos que em função do cumprimento do dever de informação tínhamos de transmitir uma posição final sobre esse tema".
Perante a pergunta do DN sobre porque pediram apenas informação ao Governo de Sócrates, António Martins respondeu que, o pedido de informação se deveu a considerarem que na altura das negociações dos cortes salariais tinham o direito a saber essa informação. Como o Governo não a entregou, "o assunto deixou de ser exclusivamente um assunto do interesse socioprofissional dos juízes para ser do interesse público".
O jornal não perguntou e o António Martins não explicou se manteve ou pretende manter o mesmo tipo de actuação em futuros cortes salariais ou para os que já foram decididos para este ano pelo Executivo seguinte, liderado por Pedro Passos Coelho.
À fúria da Associação dos Juízes só escaparam Alberto Martins (então ministro da Justiça) e António Serrano (Agricultura e Pescas) que, segundo os juízes, lhes prestaram toda a informação e colaboração, sendo por isso poupados. O caso remonta a Outubro de 2011 quando, perante a decisão de cortar salários na Função Pública, incluindo aos juízes, estes quiseram saber se, afinal, também os ministros estavam a cumprir a Lei das despesas dos seus gabinetes.
Fonte da Associação sublinhou que "era preciso apurar se os critério do Orçamento do Estado eram iguais para todos, incluindo os políticos". Não havendo memória de uma acção deste tipo, António Martins garante ao diário: "não procuramos uma exposição pública", acrescentando: "como havia interesse público, nomeadamente por parte da comunicação social, achámos que em função do cumprimento do dever de informação tínhamos de transmitir uma posição final sobre esse tema".
Perante a pergunta do DN sobre porque pediram apenas informação ao Governo de Sócrates, António Martins respondeu que, o pedido de informação se deveu a considerarem que na altura das negociações dos cortes salariais tinham o direito a saber essa informação. Como o Governo não a entregou, "o assunto deixou de ser exclusivamente um assunto do interesse socioprofissional dos juízes para ser do interesse público".
O jornal não perguntou e o António Martins não explicou se manteve ou pretende manter o mesmo tipo de actuação em futuros cortes salariais ou para os que já foram decididos para este ano pelo Executivo seguinte, liderado por Pedro Passos Coelho.
