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IVA a 19% nas pontes obriga Estado a ressarcir Lusoponte

A Lusoponte terá de ser compensada pelo Estado português caso este opte por aumentar as taxas de portagem dos actuais 5%para a taxa normal de 19%, conforme exigiu ontem, pela segunda vez nos últimos anos, a Comissão Europeia.

20 de Julho de 2004 às 06:35
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A Lusoponte terá de ser compensada pelo Estado português caso este opte por aumentar as taxas de portagem dos actuais 5%para a taxa normal de 19%, conforme exigiu ontem, pela segunda vez nos últimos anos, a Comissão Europeia.

O organismo de Bruxelas emitiu ontem uma advertência para que o estado português decida de uma vez por todas se a entidade que cobra as portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama é um organismo público, o que deverá levar à abolição da cobrança de IVA, ou se se trata de uma empresa comercial, resultando daí que as portagens terão de passar da taxa reduzida de 5%, actualmente praticada, para os 19% normalmente aplicados no espaço da União Europeia.

(A versão integral da notícia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios)

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