A Comunidade Ismaelita (Imamat Ismaili) comprou o Palácio Henrique de Mendonça em Lisboa por 12 milhões de euros à Universidade Nova de Lisboa para instalação da sua sede mundial.

A venda, por ajuste directo, consta do Diário da República desta segunda-feira, 9 de Maio. O edifício – também designado Ventura Terra e prémio de arquitectura Valmor em 1909 – aloja actualmente parte da Faculdade de Economia da Nova.

"(…) a venda por ajuste directo do imóvel supra descrito ao Imamat Ismaili em Portugal reveste -se de excepcional interesse público, que decorre da natureza e das finalidades da parte interessada na aquisição e dos compromissos bilaterais assumidos", lê-se no diploma. 

No final do ano passado o Expresso já referia o local como possível escolha para a sede da comunidade, referindo-se na altura valores "entre os 13 e os 14 milhões" de euros, superiores ao montante a que a transacção virá a ser feita.

O valor em causa a pagar pelo edifício localizado na Rua Marquês da Fronteira, 18 a 28, corresponde "ao valor base homologado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças" e reverte "na sua totalidade, para a Universidade Nova de Lisboa", acrescenta a Resolução do Conselho de Ministros, na qual o Estado abdica de exercer o direito de preferência pelo edifício.

De acordo com a mesma resolução, a instituição universitária já pretendia alienar o imóvel e, além disso, tem em curso procedimentos para um protocolo de cooperação com o Imamat Ismaili para as áreas da ciência e tecnologia.

O estabelecimento da sede em Portugal decorre da aprovação, no ano passado, pela Assembleia da República, de um acordo nesse sentido, que garantiu "privilégios, imunidades e facilidades" àquela entidade. Segundo o acordo, a questão da sede seria "objecto de acordo mútuo entre as partes. Além disso, estabeleceu-se que aquela entidade beneficia da isenção de impostos sobre a compra e detenção de imóveis e veículos.

A notícia da venda surge na mesma semana em que o príncipe Aga Khan visitará Portugal, na sua primeira deslocação oficial depois da assinatura do acordo com o Estado português. Nas próximas quarta e quinta-feiras estão previstos contactos com o Presidente da República, com o primeiro-ministro e com o ministro dos Negócios Estrangeiros. 

Ainda de acordo com o entendimento, os donativos feitos pelo Imamat, os seus rendimentos e mais-valias são isentos de impostos, excepto os rendimentos de negócios e juros ou rendimentos de investimentos. O Imam (príncipe Aga Khan, na foto a cumprimentar o ex-Presidente da República Cavaco Silva) terá o mesmo tratamento diplomático que é concedido às altas entidades estrangeiras. Os representantes da comunidade beneficiarão de imunidade de jurisdição e de execução no âmbito das suas actividades oficiais.

As relações entre a comunidade muçulmana Imamat (gabinete do Imam dos Muçulmanos Shia Imami Ismaili) e a República Portuguesa têm vindo a ser oficializadas pelo menos desde 2005, quando assinaram um protocolo de cooperação, renovado em 2008. Em 2009 foi reconhecida a sua personalidade jurídica.

(notícia corrigida às 15:39, com substituição da fotografia; actualizada com mais informação)