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Investimentos com fundos da UE fora das cativações
Governo vai manter regra orçamental, imposta pelo ex-ministro Nelson de Souza, de isentar investimentos públicos com fundos europeus das cativações das Finanças. Dispensar pareceres e agilizar empréstimos são outras propostas para acelerar execução de fundos.
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A proposta de Orçamento do Estado para este ano (OE 2022) vai reproduzir uma regra orçamental que permite que os investimentos públicos cofinanciados por fundos europeus fiquem isentos de cativações por parte do Ministério das Finanças. A medida visa acelerar a absorção dos fundos comunitários, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ganha importância numa altura em que o Governo prepara
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