"Na audição ao segundo comandante operacional nacional, que à data desempenhava interinamente as funções de comandante operacional nacional, foi-nos referido que, atendendo às condições meteorológicas que se previam, deveria haver um conjunto de reforço de meios, que foram solicitados, mas que nem todos obtiveram, por diversas razões, plena autorização a nível superior", refere o documento hoje entregue na Assembleia da República.

Quando deflagraram os incêndios, entre 14 e 16 de Outubro de 2017, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) estavam em "plena fase Delta, em que os meios disponíveis e a capacidade instalada é francamente menor do que a prevista e planeada" para a fase Charlie, que costuma decorrer entre 1 de Julho e 30 de Setembro.

A ANPC propôs para reforço do dispositivo para a fase 'Delta, entre 1 e 15 de Outubro, 105 equipas de combate, tendo sido autorizadas 50, tendo também sido recusadas 200 horas de voo suplementares para duas parelhas de aviões anfíbios médios e 40 operacionais para a Força Especial de Bombeiros (FEB), bem como uma parelha de aviões anfíbios médios e quatro meios aéreos.

O relatório da comissão técnica independente adianta que, a 10 de Outubro, foi proposto novo reforço de meios, tendo sido aprovadas 164 equipas, o acréscimo de 70 horas de voo para aviões anfíbios médios e o prolongamento de locação de oito helicópteros médios até 31 de Outubro, mas foi recusado o aluguer de quatro aviões anfíbios médios para 13 a 31 de Outubro.

"Depois do período em análise (14 a 16 de Outubro), já foi autorizada a locação de 15 helicópteros ligeiros, com início a 17 de Outubro", indica o documento da comissão nomeada pela Assembleia da República.

O mesmo documento refere igualmente que a ANPC determinou "a elevação do estado de prontidão e grau de mobilização", mas no âmbito das suas competências não acompanhou "o mesmo nível de alerta, nomeadamente quanto à mobilização de meios aéreos".

Os peritos sublinham também que os meios preposicionados ficaram "muito aquém das necessidades, ainda que reactivamente, no decorrer do dia 15 Outubro e mais particularmente no dia 16 de Outubro, se tenha conseguido mobilizar mais alguns grupos de reforço".

"Os comandantes operacionais distritais ouvidos por esta comissão foram questionados se, para além da determinação nacional, terá havido ao nível distrital medidas de pré- posicionamento de meios. Todos estes elementos confirmaram que seria muito difícil, atendendo a que já estávamos numa fase de descontinuidade do dispositivo (em regra seria o último dia), e depois de um ano que até ali já tinha sido muito difícil, as condições para pré-posicionar meios foram muito marginais", lê-se no documento.

A comissão técnica independente entregou hoje na Assembleia da República o relatório "Avaliação dos Incêndios Ocorridos entre 14 e 16 de Outubro de 2017 em Portugal Continental", que provocaram 48 mortos.