O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) vai arcar com custos de 93,6 mil euros (18,76 mil contos) para assegurar a transição para a portabilidade dos números telefónicos, de vido à falta de consenso entre os operadores, adiantou o ICP em comunicado.

Devido à inexistência de um acordo entre todos os operadores nacionais relativamente à questão da portabilidade, «o ICP decidiu suportar os custos de desenvolvimento e implementação inerentes a esta fase interina», no valor de 80 mil euros (16,04 mil contos), acrescidos de IVA, segundo a mesma fonte.

O ICP sublinhou que, nesta fase, «a portabilidade será feita de modo não-automático», assegurando, no entanto, que «o serviço se mantém disponível para o consumidor final».

A portabilidade consiste na possibilidade de os utilizadores manterem o seu número da rede telefónica fixa ou RDIS em caso de mudança de operador de telecomunicações.

Este serviço vai estar disponível a partir de 30 de Junho, sendo fornecido de «modo interino» durante quatro ou cinco meses a contar daquela data, enquanto os sistemas de informação dos operadores não estiverem instalados.

A instituição liderada por Luis Nazaré considerou que «a existência deste serviço é fundamental para a promoção da concorrência», eliminando um dos factores dissuasores da mudança de operador.

Na área de telecomunicações fixas, a Brisatel, a Cabovisão, a Concert Portugal, a Global One, a Jazztel Portugal, a Maxitelsat, a Onitelecom, a PT Prime, a Teleweb e a Apritel já assinaram um protocolo de entendimento para o lançamento da portabilidade.

Nas comunicações móveis, a portabilidade será introduzida com a entrada em funcionamento do Universal Mobile Telecommunications System (UMTS), calendarizado para 1 de Janeiro de 2002. A Telecel Vodafone, a ONI Solutions e a Optimus também assinaram este protocolo, com a TMN a ser a única operadora nacional que não aderiu ao protocolo.

O protocolo estabeleceu a atribuição a uma entidade de referência, independente dos operadores, a função de gestão da base de dados dos números telefónicos portados. A Case S.A. e pela Port IT obtiveram a melhor classificação no concurso efectuado pelo ICP para gerir as bases de dados relativas à portabilidade do número.