A ex- vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, e três técnicas camarárias foram acusadas pelo Ministério Público de abuso de poder no processo relacionado com a atribuição de casas municipais, disse fonte judicial à Lusa.

De acordo com a fonte, as quatro arguidas estão acusadas do mesmo crime, mas no caso das técnicas da autarquia a acusação é feita na base do Código Penal e enquanto que a ex-vereadora e deputada do PSD é acusada com base da legislação que regula os titulares de cargos públicos.

As técnicas da autarquia acusadas são Conceição Monteiro, Isabel Rebocho e Cristina Martinho, que trabalhavam no departamento de Habitação e no gabinete da vereadora Helena Lopes da Costa, que tutelava a pasta da Habitação Social.

Numa informação hoje divulgada, a Procuradoria Geral da República (PGR) refere que, durante vários meses de investigação, foram inquiridas dezenas de pessoas, entre técnicos camarários e munícipes a quem foi entregue ou negada a atribuição de casas.

No decorrer da investigação ficou apurado terem sido atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional.

As técnicas camarárias acusadas elaboraram relatórios sociais que serviram de base a estas atribuições.

Segundo a Unidade Especial de Investigação da PGR, foram violadas as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de beneficiar alguns munícipes, causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional e em situação de lhes ser entregue legitimamente um fogo para habitação.