Hélder Rosalino, que foi nomeando administrador do Banco de Portugal em 2014, afirmou hoje no parlamento nunca ter sentido conflitos de interesse no exercício destas funções pelo facto de ter sido secretário de Estado no governo de Passos Coelho.

"Não senti em nenhum momento, em nenhuma situação concreta, a necessidade de pedir escusa ou de pedir a intervenção da Comissão de Ética do Banco de Portugal, relativamente a alguma decisão em que pudesse estar envolvido e que se relacionasse com responsabilidades que tive enquanto estive no Governo", referiu Helder Rosalino, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da sua indigitação para novo mandato na Administração do BdP.

Quadro do Banco de Portugal desde 1994, Hélder Rosalino foi secretário de Estado da Administração Pública entre 2011 e até ao final do ano de 2013, tendo sido nomeado para o cargo de administrador do BdP em setembro de 2014.

Os membros do Conselho de Administração do BdP exercem o cargo por um prazo de cinco anos, renovável uma vez e no final de junho foi conhecida a intenção do atual Governo em reconduzi-lo no cargo.

Durante a audição, Hélder Rosalino afirmou nunca ter sentido quaisquer "incompatibilidades" ou "conflitos de interesse", sublinhou que os dossiers que acompanhou naquela Secretaria de Estadio foram "importantes" mas "nunca relacionados com o sistema financeiro, tendo ainda lembrado que conhece "os princípios e deveres de forma muito clara" e que "em nenhum contexto" se deixaria colocar "numa situação de conflito de interesses".

Além desta questão, os deputados Carlos Brás (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Duarte Alves (PCP) questionaram Hélder Rosalino sobre o fim das moratórias de crédito, tendo o responsável do BdP reiterado a posição que tem sido assumida pelo Banco de Portugal, ou seja, de que Portugal não pode criar um regime de exceção fora das regras europeias, o que prejudicaria o sistema financeiro e os próprios devedores.

"Acreditamos que podem ser criadas outras medidas e oferecidas outras medidas de apoio às empresas e às famílias" e "acreditamos que o Governo terá condições de poder desenvolver algumas medidas nesse sentido", referiu.

Outros dos temas comuns nas questões colocadas pelos deputados teve a ver com as comissões bancárias cobradas com o bancos, tendo Hélder Rosalino afirmado que o BdP tem tido uma atuação "muito proativa" nesta matéria, dando como exemplo o comparador de comissões ou a conta de serviços mínimos.

"As comissões fazem parte do produto bancário, são uma fonte de receita importante para as instituições", referiu, acrescentando que os bancos disponibilizam serviços inovadores , devendo por isso ser remuneradas, e que "globalmente" o nível de comissões praticado em Portugal "compara de forma positiva com o que se passa noutras jurisdições".

Durante a audição, e em reposta a uma questão do deputado Carlos Brás, sobre cedência de créditos e os problemas que muitas vezes esta situação traz aos clientes, Hélder Rosalino referiu que vários destes processos têm chegado ao Conselho de Administração do BdP devido a reclamações que dão origem a processos de contraordenação.

Ainda que a cedência de créditos esteja prevista na lei, referiu que esta é uma matéria que tem perspetiva de uma regulamentação mais específica. Neste contexto, apontou a legislação que está a ser preparada nível europeu (para depois ser transposta) com o objetivo "acompanhar e gerir" este tipo de cedências de crédito, garantindo direitos e deveres por parte de quem recebe os créditos e de quem tem responsabilidade por assegurar o serviço da dívida.

Na sua intervenção inicial, Hélder Rosalino referiu alguns dos desafios que se colocam à atuação do Banco de Portugal, num quadro marcado pela recuperação da crise económica causada pela pandemia, da continuação de um ambiente de taxas de juro muito baixas, pelo surgimento de novos serviços e operadores financeiros e de pagamentos ou ainda pelo aumento de riscos no sistema financeiro associados ao impacto económico da pandemia.